“O Governo é obrigado a não deportar nenhum membro desta categoria de detidos nos Estados Unidos até nova ordem deste tribunal”, decidiu a mais alta instância jurídica norte-americana, numa decisão publicada a meio da noite e contrariada por dois dos seus juízes mais conservadores.

A suspensão das deportações pelo Supremo Tribunal surge após um recurso de emergência apresentado na sexta-feira por advogados de direitos humanos que procuram impedir a partida iminente de outros imigrantes venezuelanos mantidos numa instalação no Texas “sem aviso ou oportunidade de serem ouvidos”.

Estavam “em perigo iminente de passar a vida numa terrível prisão estrangeira sem nunca terem tido a oportunidade de ir a tribunal”, disse hoje um deles, Lee Gelernt, em comunicado, afirmando estar “aliviado” com a decisão.

A ACLU, um grupo de defesa dos direitos humanos que trabalha no caso, disse na sexta-feira que muitos deles “foram colocados em autocarros provavelmente com destino ao aeroporto”.

Os advogados de vários venezuelanos já deportados contestam veementemente a filiação dos seus clientes num gangue criminoso, alegando que não cometeram qualquer crime e foram visados principalmente por causa das suas tatuagens.

No entanto, o destino deste grupo de migrantes permanece incerto. O seu caso foi encaminhado pelo Supremo Tribunal para um tribunal federal de apelações.

Antes da intervenção noturna, um juiz federal em Washington disse não ser capaz de agir para impedir a deportação iminente, ao mesmo tempo que manifestou preocupação com as ações do Governo.

“Simplesmente não acho que tenha autoridade para fazer nada”, disse o juiz James Boasberg durante uma audiência de emergência na sexta-feira à noite, noticiou a CNN.

Em meados de março, o mesmo juiz suspendeu todas as deportações com base exclusivamente na lei de 1798. Esta proibição foi levantada no início de abril pelo Supremo Tribunal, que, no entanto, considerou que as pessoas deportadas deveriam poder contestar a sua expulsão em tribunal.

De acordo com o juiz Boasberg, aquando da sua decisão de 15 de março, os migrantes em causa “estavam em aviões com destino ao estrangeiro” e “em vez de cumprir a decisão do tribunal, o Governo rapidamente deu continuidade à operação de deportação”.

Desde o seu regresso à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump fez da luta contra a imigração ilegal a sua principal prioridade, referindo-se a uma “invasão” dos Estados Unidos por “criminosos vindos do estrangeiro” e encenando deportações de migrantes.

O republicano ressuscitou uma lei de emergência sobre “inimigos estrangeiros” que remonta a 1798 – que até agora só tinha sido utilizada em tempos de guerra – para poder prender imigrantes que acusa de pertencerem a gangues e deportá-los ‘manu militari’ (aplicação de uma ordem ou decisão por meio de força armada ou policial) para El Salvador, onde são depois encarcerados numa prisão de alta segurança.

Esta abordagem tem merecido a oposição de vários juízes e deu origem a um verdadeiro braço de ferro entre o Governo e a justiça, que recentemente chegou ao rubro por causa do “caso Kilmar Abrego Garcia”, um imigrante salvadorenho injustamente expulso pelos Estados Unidos e atualmente preso.

Apesar de ter reconhecido um “erro administrativo” e de ter recebido uma ordem judicial para “facilitar” o seu regresso, o executivo norte-americano mostra-se irredutível e garante que este “não regressará” ao país, acusando-o de ser membro de um gangue, sem, no entanto, apresentar qualquer prova.

Tal como ele, mais de 250 imigrantes, a maioria venezuelanos, foram expulsos desde meados de março para El Salvador, país com o qual Washington assinou um acordo sem precedentes. Uma situação que cria um “buraco negro” jurídico, segundo várias associações de direitos fundamentais, e está a causar sérias preocupações entre a oposição e as ONG.

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By Impala News / Lusa

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