Num acórdão proferido na quarta-feira, os juízes desembargadores não atenderam às pretensões dos dois arguidos, em que Vadym Hrynko pedia a reformulação da condenação, considerando que o crime de homicídio qualificado de Fábio Guerra devia ser substituído por ofensa à integridade física grave, agravada pela morte do polícia, enquanto Cláudio Coimbra defendia a absolvição de todos os crimes, considerando-os não provados.

Para o TRL, os factos que foram validados pelo Juízo Central Criminal de Lisboa numa decisão de 2 de junho mantiveram-se na íntegra. “Pena foi que os arguidos, vendo pessoas que pretendiam acalmar os ânimos, tenham entendido que estavam ali mais uns corpos para serem agredidos, não tendo tido qualquer reação de bom senso, que manifestamente impunha que terminassem com a agressão. Não foi esse o caminho pelos arguidos escolhido, decisão essa que apenas a si coube tomar”, pode ler-se no acórdão.

Os desembargadores Maria Margarida Almeida, Rui Miguel Teixeira e Alfredo Costa desvalorizaram também a questão da falta de identificação clara e audível dos polícias no contexto da rixa fora da discoteca, ao notar que os agentes não saíram do espaço todos ao mesmo tempo, que não se estava “na presença de um grupo coral, com maestro a liderar”, e que cabia aos arguidos não agredir as pessoas.

“Não se mostra sequer compreensível como, neste contexto, se possa sequer falar em postura defensiva, por parte dos arguidos. Pese embora não tenham diretamente agido com a intenção e vontade de os matar, a verdade é que sabiam que, pelas circunstâncias da sua atuação (…) e enquanto executavam essa sua vontade, que o modo como agiam poderia provocar a morte dessas pessoas e aceitaram”, escreveram os juízes no acórdão.

O TRL recusou ainda dar razão ao recurso do MP, que defendia o agravamento da pena única (fixada em cúmulo jurídico das penas pelos diferentes crimes) de Cláudio Coimbra de 20 para 22 anos de prisão, ao entender que as penas se mostraram “adequadas e proporcionais à defesa do ordenamento jurídico, não ultrapassando a medida da culpa”.

O agente da PSP Fábio Guerra, 26 anos, morreu em 21 de março de 2022 no Hospital de São José, em Lisboa, devido a “graves lesões cerebrais” sofridas na sequência das agressões de que foi alvo no exterior da discoteca Mome, em Alcântara, quando se encontrava fora de serviço.

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