O procurador-geral adjunto da República de Angola, Mota Liz, disse hoje, em Luanda, que se criou a sensação, que contraria, que grande parte dos males que afeta a função pública do país é a corrupção e não o peculato.

O procurador adjunto falava à margem do evento que hoje assinalou o 26.º aniversário da Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE), que durante três dias vai abordar os desafios daquele órgão auxiliar do Presidente da República e titular do poder executivo

Mota Liz, que apresentou no evento o tema “Crimes Cometidos por Titulares de Cargos Públicos”, contrariou o “entendimento” de que o “enriquecimento ilícito” em Angola foi por desvio de dinheiros, que a sua proveniência foi por corrupção: “Não, mas foi por peculato. São dinheiros que os gestores tinham à sua guarda para dar destino e desviaram-nos”.

“No plano patrimonial é o peculato, às pessoas são-lhes confiados bens para gerir, dinheiro, recursos, apropriam-se e isto ocorre na função pública primordial, como naquela secundária. Adquire-se um bem do Estado, passa-se para o nome do gestor, é crime, é peculato, é preciso que se denuncie”, disse Mota Liz, em declarações à imprensa no final da apresentação.

Acrescentou que contrariamente à corrupção, cujas penas vão de seis a cinco anos, o crime de peculato é punível com penas do crime de furto, entre 12 a 16 anos de cadeia, não tendo pelo facto sido abrangidos pela última amnistia que Angola aprovou, sendo suscetíveis de responsabilização.

Para o procurador-geral adjunto, a prevenção “é a esperança”, mas se falhar há a responsabilização, para se ultrapassar a fase de impunidade que marcou o país

“As pessoas perderam o medo na prática de atos lesivos ao património público e à própria imagem da administração pública e a boa imagem do Estado. A dimensão preventiva em todas as dimensões sociais é mais importante e aí, é preciso que as inspeções setoriais do Estado e a IGAE, o Tribunal de Contas, eduquem, previnam, corrijam, mas vamos trabalhar sobre três lemas, educar, chamar a atenção e punir”, salientou.

Mota Liz defende a sensibilização, mas se “o funcionário público persistir no erro não há outro remédio”: “A punição, que pode ser disciplinar, cível, política e a mais grave de todas a criminal. É aquela que queremos evitar, não queremos ter cadeias cheias, mas se as pessoas insistirem que têm que cometer crimes para enriquecimento fácil não teremos outra opção”.

O magistrado aponta a necessidade de uma cultura da denúncia, porque “a investigação desse tipo de crime é complexa”, praticamente sem participações

“É preciso que depois os meios da investigação, o polícia de investigação criminal seja suficientemente especializado para ir buscar os elementos todos, porque esse nível de crimes são pessoas inteligentes, que têm boa reputação, utilizam recursos da organização, têm dinheiro e hão de fazer tudo para contratar os melhores advogados”, referiu.

De acordo com Mota Liz, os crimes de titulares de cargos públicos, a categoria dos chamados crimes de colarinho branco, são pessoas com alto estatuto social, “mas que cometem os piores crimes, que muitos roubos”.

Dificilmente e excecionalmente são punidos, explicou ainda, questionando sobre quantos são punidos em Angola: “Entre nós quantos são punidos, quantos exemplos de julgamento, como é que conseguem, não cometem crimes? Temos consciência para dizer que os nossos titulares de cargos públicos não cometem crimes, creio que não. Temos vários exemplos, por que é que não chegaram a julgamento? Os recentes escândalos, BNA, Cesil, CNC, por que é que falharam? Até foram denunciados”, questionou.

 

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