As medidas de coação a aplicar aos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante, arguidos na Operação Lex, vão ser conhecidas hoje no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), onde decorre o inquérito.

O Ministério Público apresentou na sexta-feira a sua proposta, tendo sido dado prazo até segunda-feira para os advogados se pronunciarem. A decisão final será tomada pelo juiz conselheiro do STJ.

Os dois juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa Rui Rangel e Fátima Galante estão indiciados por corrupção/recebimento indevido de vantagens, branqueamento, tráfico de influência e fraude fiscal.

Tanto Rui Rangel como Fátima Galante foram suspensos preventivamente das suas funções pelo plenário do Conselho Superior da Magistratura, que também suspendeu a promoção ao Supremo Tribunal de Justiça de Fátima Galante.

Além de Rui Rangel e de Fátima Galante, a Operação Lex tem pelo menos outros dez arguidos, entre os quais o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares e o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues.

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Cinco dos arguidos que se encontravam detidos já foram ouvidos no Supremo Tribunal de Justiça, tendo saído todos em liberdade, e um deles pagou uma caução de 25.000 euros.

Na operação, desencadeada a 30 de janeiro, foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, às casas de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e a três escritórios de advogados.

 

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