Num comunicado divulgado durante um ‘briefing’ à imprensa, em Nova Iorque, o porta-voz de Guterres, Stéphane Dujarric, indicou que o secretário-geral “tomou nota da ordem” do TIJ, que apontou medidas provisórias no caso da África do Sul contra Israel sobre a aplicação na Faixa de Gaza da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.

“A este respeito, o secretário-geral regista a decisão do Tribunal de ordenar a Israel (…), de acordo com as suas obrigações ao abrigo da Convenção sobre o Genocídio, ‘a tomar todas as medidas ao seu alcance’ em relação aos palestinianos em Gaza para impedir a prática de atos (…) como matar, causar lesões corporais ou mentais graves, infligir deliberadamente condições de vida destinadas a provocar a destruição do grupo e impor medidas destinadas a impedir nascimentos”, diz o comunicado.

Além disso, Guterres “tomou especial nota” da ordem do Tribunal a Israel para garantir a prestação de assistência humanitária e serviços básicos urgentes para fazer face às condições de vida adversas enfrentadas pelos palestinianos em Gaza.

De acordo com o Estatuto do TIJ, o líder da ONU transmitirá prontamente ao Conselho de Segurança a notificação das medidas provisórias ordenadas pelo tribunal.

Questionado por jornalistas sobre a “fraca linguagem” usada por Guterres no comunicado, em que fez uso de termos como “toma nota”, “regista” ou “observa”, Dujarric argumentou que se trata de linguagem “legal”.

“A linguagem não é fraca. É legal. O tribunal é um pilar do sistema da ONU. É um órgão importante. O secretário-geral acredita firmemente que as suas decisões devem ser respeitadas, pois são vinculativas”, explicou o porta-voz, acrescentando que Guterres acredita “na independência” do TIJ.

Dujarric não quis comentar se a decisão do Tribunal satisfazia Guterres, mas recordou que o ex-primeiro-ministro português tem pedido um cessar-fogo humanitário, apelado ao respeito do direito internacional e pedindo a libertação de reféns.

“Essa era a posição dele, ontem. É a sua posição hoje e continuará a ser a sua posição”, frisou.

Na sequência da queixa de genocídio apresentada pela África do Sul ao TIJ — com base na Convenção das Nações Unidas contra o Genocídio, assinada após o Holocausto, o tribunal da ONU exigiu hoje que Israel “adote medidas imediatas e eficazes” para permitir o acesso humanitário à Faixa de Gaza e “punir” qualquer incitamento ao genocídio contra civis palestinianos, embora não tenha apelado para um cessar-fogo em Gaza.

A 07 de outubro, combatentes do Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) — desde 2007 no poder na Faixa de Gaza e classificado como organização terrorista pelos Estados Unidos, a União Europeia e Israel — realizaram em território israelita um ataque de proporções sem precedentes desde a criação do Estado de Israel, em 1948, fazendo 1.139 mortos, na maioria civis, segundo o mais recente balanço das autoridades israelitas, e cerca de 250 reféns, dos quais mais de 100 permanecem em cativeiro.

Em retaliação, Israel declarou uma guerra para “erradicar” o Hamas, que começou por cortes ao abastecimento de comida, água, eletricidade e combustível na Faixa de Gaza e bombardeamentos diários, seguidos de uma ofensiva terrestre ao norte do território, que depois se estendeu ao sul.

A guerra entre Israel e o Hamas, que hoje entrou no 112.º dia e continua a ameaçar alastrar a toda a região do Médio Oriente, fez até agora na Faixa de Gaza 26.083 mortos, 63.740 feridos e 8.000 desaparecidos, na maioria civis, de acordo com o último balanço das autoridades locais, e quase dois milhões de deslocados (mais de 85% dos habitantes), segundo a ONU, mergulhando o enclave palestiniano sobrepovoado e pobre numa grave crise humanitária, com toda a população afetada por níveis graves de fome.

MYMM (ANC) // PDF

By Impala News / Lusa

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