Na decisão instrutória, o TIC do Porto pronunciou (decidiu levar a julgamento) a ex-autarca nos exatos termos da acusação do Ministério Público (MP), confirmou a antiga vereadora da Câmara do Porto Matilde Alves. A arguida, que está acusada de difamação agravada por escrever na sua página de Facebook mensagens “ofensivas da imagem, credibilidade e prestígio” do presidente da Câmara do Porto, requereu a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal (JIC) se o processo segue e em que moldes para julgamento.

O despacho de acusação do MP surge após uma queixa apresentada por Rui Moreira, que se constituiu assistente no processo. Segundo o MP, Rui Moreira tomou posse como presidente da Câmara Municipal do Porto em 22 de outubro de 2013, enquanto a arguida foi vereadora do PSD no executivo de Rui Rio, com o pelouro da habitação, “tendo o seu mandato cessado no ano de 2013, ainda no decurso do primeiro mandato” de Rui Moreira, reeleito nas eleições autárquicas de 2017 e de 2021.

“Acontece que, no período entre 25 de abril de 2019 e 24 de maio de 2020, através do seu perfil de Facebook, a arguida produziu diversas afirmações acerca do assistente, ofensivas da sua imagem, credibilidade e prestígio, na qualidade de presidente da edilidade em causa”, refere a acusação. Segundo o MP, entre 25 de abril de 2019 e 24 de maio de 2020, a arguida efetuou 16 publicações contra o presidente da Câmara do Porto, nas quais diz, nomeadamente, que Rui Moreira é “cobarde, ditador complexado, mentiroso, mesquinho, ressabiado” e que “não suporta uma crítica” e “bloqueia quem as faz”, aludindo também a alguma comunicação social.

Nas publicações, a antiga vereadora critica a postura e decisões de Rui Moreira e da autarquia do Porto em vários assuntos, abordando temas como o processo Selminho, a concessão do estacionamento pago na cidade, o lixo acumulado pelas ruas da cidade ou as “explosões na pedreira a 50 metros da Ponte da Arrábida”. “Moreira não é sequer um Liberal! É um ditador complexado, travestido de alguns qualificativos que alguns órgãos de comunicação social gostam de fazer. Moreira é…um ser desprezível!”, escreveu a arguida, num dos ‘posts’ de Facebook.

Segundo a acusação, ao proferir as expressões que constam das publicações, a arguida “sabia que o assistente [Rui Moreira] era presidente da Câmara Municipal do Porto e que o mesmo atuava no exercício das suas funções”. “Querendo atingir, como atingiu, o mesmo na sua dignidade, honra e consideração enquanto titular de um cargo político. Bem sabendo que os comentários que teceu seriam visualizados, como foram, por um número infindável de pessoas, por terem sido propaladas numa das redes sociais com maior popularidade e notoriedade em Portugal”, sustenta o MP.

Para o MP, o facto de já ter assumido o cargo de vereadora na Câmara do Porto, “impunha-se-lhe o dever de averiguar qual a verdade dos factos, o que não fez, adulterando-os”. Em 29 de abril, quando prestou declarações em tribunal, a antiga vereadora disse à juíza de instrução criminal que, a partir do momento em que Rui Moreira fez uma publicação no Facebook na qual “injuriava e insultava” a sua família, “nomeadamente o seu marido”, Fernando Charrua (ex-deputado do PSD e professor), sentiu-se “libertada do dever moral”, por ter sido vereadora no município, e assumiu a sua “intervenção cívica”, enquanto munícipe.

A agora professora aposentada referiu ainda que, após a publicação de Rui Moreira na rede social, as publicações que fez no Facebook sobre vários assuntos, visando o autarca, eram apenas partilhas de “notícias de jornais”, sublinhando que “não inventou nada”, pois “tratava-se de factos”, e nada a impedia de ser uma cidadã livre e de ter opinião.

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