Empresário português de Macau absolvido do crime de fraude em caso de criptomoedas

Um empresário português de Macau foi hoje absolvido do crime de fraude, num caso de mineração de criptomoeda, enquanto o sócio de Hong Kong foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dez anos.

Empresário português de Macau absolvido do crime de fraude em caso de criptomoedas

Empresário português de Macau absolvido do crime de fraude em caso de criptomoedas

Um empresário português de Macau foi hoje absolvido do crime de fraude, num caso de mineração de criptomoeda, enquanto o sócio de Hong Kong foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dez anos.

Um empresário português de Macau foi hoje absolvido do crime de fraude, num caso de mineração de criptomoeda, enquanto o sócio de Hong Kong foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dez anos. Ao contrário de Dennis Lau, que “agiu com dolo”, causando “prejuízos aos ofendidos e apoderando-se do montante” investido por estes, “não se deram como provados” os crimes pelos quais o português Frederico dos Santos Rosário estava a ser julgado, considerou a juíza Cheong Weng Tong na leitura da sentença.

Os dois empresários estavam acusados de 48 crimes de burla, num esquema que envolveu 71 pessoas de Macau, entre os 22 e os 63 anos, com perdas de 12 milhões de dólares de Hong Kong (1,4 milhões de euros). Neste caso, que levou a tribunal o filho da conselheira das comunidades portuguesas Rita Santos, os lesados investiram valores entre 10 mil patacas (1.143 euros) e 1,8 milhões de patacas (205 mil euros), na expetativa de obterem rendimentos avultados, nalguns casos superiores a 25%.

Em Macau, o negócio terá sido promovido em encontros organizados na sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública, da qual Rita Santos é presidente da assembleia-geral.

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O português “não agiu com dolo, mas com negligência e não cumpriu o dever de prudência”, considerou a magistrada, referindo que, enquanto sócio de Lau, teria condições “para fiscalizar” os investimentos. “Ele tem responsabilidade”, concluiu o tribunal, condenando-o ao pagamento de uma indemnização a 29 dos lesados, não revelando, porém, o montante estipulado.

“Aqui estarão em causa talvez uns 12 milhões [de patacas, equivalente a 1,37 milhões de euros]”, sugeriu, “sem certezas”, o advogado de Frederico dos Santos Rosário, Luís Almeida Pinto, admitindo que esta é matéria a estudar e que poderá “eventualmente recorrer” da decisão. “Não ficou com um avo [cêntimo de pataca] das vítimas, portanto não deixa de ser estranho que venha a ser condenado solidariamente, ou seja, ao mesmo tempo que o arguido de Hong Kong, a pagar indemnizações a 29 das vítimas, quando o tribunal reconhece inequivocamente que o dinheiro dos ofendidos foi todo ele apropriado pelo arguido de Hong Kong”, acrescentou.

À saída do tribunal, o advogado português disse ainda que a absolvição significa que “hoje o tribunal de Macau lavou a honra” de Rosário. “Jamais poderá ser apontado como um criminoso ou delinquente, conforme havia sido na acusação do Ministério Público”, notou.

A leitura da sentença voltou a ficar marcada pela ausência do empresário português, que já não tinha comparecido na última sessão. Dennis Lau esteve ausente desde que o caso começou a ser julgado, em maio do ano passado. Almeida Pinto salientou que o cliente tem estado “muito em baixo”, referindo que “aparecer à frente da televisão com um capuz enfiado [na cabeça] é um procedimento da Idade Média” da Polícia Judiciária “reprovável” e que o seu cliente sentiu “grande pressão” no dia-a-dia, “lutando para fazer prova da sua inocência”.

Em Macau, no momento em que a polícia detém um suspeito, este é apresentado à imprensa com um capuz negro na cabeça.

 

 

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