O Tribunal de Barcelos absolveu duas auxiliares de educação acusadas de dois crimes de ofensa à integridade física por negligência. Em causa estavam queimaduras graves, com um tacho de água a ferver, sofridas por duas crianças a seu cargo numa creche ilegal, em dezembro de 2015. Para os juízes de Barcelos houve violação do dever de vigilância e cuidado. Porém, devido ao ritmo e sobrecarga de trabalho, entenderam “não ser humanamente possível cumprir todas as tarefas incumbidas”, daí não haver lugar a censura penal.

Os pais das crianças recorreram, mas, em junho deste ano, a Relação de Guimarães confirmou a decisão. Os juízes mantiveram a absolvição, frisando que “existem pessoas e/ou entidades com um grau de responsabilidade na ocorrência do acidente bem mais elevado que sabiam estar os bebés e crianças entregues a pessoas sem formação adequada para o efeito, em número insuficiente, sobrecarregadas com horários de trabalho excessivos e sem tempo para cuidar devidamente dos utentes”.

Em julgamento apurou-se que o espaço gerido pela Associação de Pais do Jardim de Infância e Escola de Faria funcionava há anos sem licença no salão paroquial da freguesia. A creche acolhia 12 crianças e, no fim da tarde, vinham mais dez para o ATL. As duas auxiliares cumpriam turnos de nove ou nove horas e meia. Além de cuidar dos bebés e crianças – alimentar, mudar fraldas e deitar – uma ainda tinha de transportar crianças de outras freguesias para a escola e a outra de cozinhar refeições para os meninos.

Pais recusaram aumentar mensalidade

Frequentemente, ficava só uma auxiliar a tomar conta das crianças e tinha de repartir a atenção por outras tarefas. Antes do acidente, as funcionárias já tinham alertado os pais e os responsáveis de que eram precisos mais auxiliares. Todavia, estes acharam que elas eram suficientes e não quiseram aumentar a mensalidade: 60 euros pela creche e 25 pelo ATL. A Relação considera que as arguidas cumpriram o dever de alertar para as condições precárias de trabalho na creche e para a insuficiência de meios. Já os responsáveis, que sabiam e tinham “o dever de atuar, nada fizeram para prevenir a tragédia anunciada”.

Ao final da manhã de 10 de dezembro de 2015, as auxiliares estavam no refeitório a alimentar os bebés. Tinham de o fazer no colo porque não havia cadeiras de retenção. Sem ninguém se aperceber, Beatriz, de dois anos e meio, e Rodrigo, de 17 meses, entraram na cozinha. Não existiam barreiras e o trinco não fechava bem. Na cozinha, um tacho com arroz e água a ferver tombou e atingiu as duas crianças causando-lhes queimaduras de primeiro e segundo graus no corpo. Não se apurou se o tacho tombou por imprudência da auxiliar ou por ação das crianças.

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