“Um ataque tão direto do secretário-geral da ONU ao direito fundamental de autodeterminação expresso pela população das regiões de Lugansk, Donetsk, Kherson e Zaporijia representa outro exemplo de dois pesos e duas medidas”, disse a missão diplomática.

Os russos acusaram Guterres de ter “permanecido em silêncio” sobre casos como a alegada repressão governamental no leste da Ucrânia depois de 2014, a declaração de independência do Kosovo e a suposta ocupação de parte do território sírio pelos Estados Unidos e a NATO, de acordo com um comunicado divulgado pela agência de notícias TASS.

“Lamentamos que, em vez de agir como previsto na Carta da ONU, o secretário-geral tenha escolhido ser instrumental para influenciar a posição dos Estados-membros das Nações Unidas antes do início, antecipado pelos países ocidentais, da discussão sobre a questão dos referendos”, indicou o comunicado. O Conselho de Segurança da ONU vai votar hoje, às 15:00 (20:00 em Lisboa), uma resolução a condenar os referendos realizados em quatro regiões ucranianas, para abrir caminho à anexação destes territórios pela Rússia.

A resolução preparada pelos Estados Unidos e pela Albânia, cujo conteúdo concreto ainda não foi tornado público, deverá ser rejeitada, uma vez que a Rússia tem direito de veto, como membro permanente do Conselho de Segurança. Na quinta-feira, Guterres alertou a Rússia que a anexação de territórios ucranianos “não terá valor jurídico e merece ser condenada”, frisando que “não pode ser conciliada com o quadro jurídico internacional”.

Numa breve declaração à imprensa, na sede da ONU, em Nova Iorque, Guterres posicionou-se contra a intenção de Moscovo de iniciar um processo de anexação, reforçando que se trata de uma violação clara dos princípios das Nações Unidas. Horas antes, o Kremlin tinha anunciado que as quatro regiões da Ucrânia que realizaram referendos sobre a adesão à Rússia serão hoje incorporadas no país. “Neste momento de perigo, devo sublinhar o meu dever como secretário-geral de defender a Carta das Nações Unidas”, disse Guterres.

“A Carta da ONU é clara. Qualquer anexação do território de um Estado por outro Estado resultante da ameaça ou uso da força é uma violação dos princípios da Carta da ONU e do direito internacional”, frisou o português. Guterres chamou ainda a atenção para o facto de a Rússia, como um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, ter a particular responsabilidade de respeitar os princípios da Carta da ONU.

A anexação oficial já era esperada depois da votação nas áreas sob ocupação russa na Ucrânia, cujos habitantes, alegou Moscovo, apoiavam esmagadoramente a anexação formal destes territórios pela Rússia. Guterres ressaltou que os chamados ‘referendos’ nas regiões ocupadas foram realizados durante o conflito armado ativo, em áreas sob ocupação russa e fora do quadro legal e constitucional da Ucrânia, pelo que “não podem ser chamados de expressão genuína da vontade popular”.

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