Tribunal dos Direitos Humanos condena Rússia por lei dos ‘agentes estrangeiros’
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje a Rússia pela sua lei sobre “agentes estrangeiros”, promulgada em 2012.
Estrasburgo, França, 22 out 2024 (Lusa) – O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje a Rússia pela sua lei sobre “agentes estrangeiros”, promulgada em 2012.
“A legislação russa sobre ‘agentes estrangeiros’ é arbitrária e dá origem a um clima de desconfiança”, declarou hoje o tribunal, após queixas de 107 organizações não-governamentais, meios de comunicação social e membros da sociedade civil russa.
Nos últimos anos, a Rússia tem aumentado a lista nacional de “agentes estrangeiros”, integrando vários órgãos de comunicação social, organizações e ativistas humanitários e toda as entidades consideradas de oposição ao regime.
Esta classificação significa um maior escrutínio estatal, limitações ou suspensão das operações do grupo classificado como “agente estrangeiro” ou restrições ao financiamento e até buscas indiscriminadas da polícia.
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By Impala News / Lusa
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