Três litigantes intentaram uma ação judicial no valor de pouco mais de dois mil milhões de euros contra a Meta em dezembro de 2022, num tribunal na capital queniana, onde o facebook abrira em 2019 um importante centro de moderação de conteúdos para a África Subsariana.

A empresa questionou a jurisdição no caso, mas “a decisão de hoje rejeitou esse argumento e confirmou que o caso é da competência dos tribunais quenianos”, disse em comunicado a Organização Não-Governamental (ONG) de justiça tecnológica Foxglove, que apoia os queixosos.

Um dos litigantes é Abrham Meareg, um académico etíope cujo pai, um professor de química da região de Tigray, no norte da Etiópia, foi vítima de um ataque racista no Facebook e posteriormente assassinado em novembro de 2021.

O ataque ocorreu durante o conflito que opôs o Governo etíope e os rebeldes, que matou centenas de milhares de pessoas entre 2020 e 2022 e terminou com um acordo de paz assinado em novembro passado na África do Sul.

Abrham tentou fazer com que o Facebook removesse as mensagens difamatórias, sem sucesso.

O segundo queixoso é o também etíope: Fisseha Tekle, antigo investigador e consultor jurídico da organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional (AI).

As reportagens de Tekle sobre a violência na guerra da Etiópia tornaram-no alvo de abusos no Facebook.

O terceiro é o Instituto Katiba, uma organização queniana criada para defender a Constituição do país.

As partes, que consideram que a Meta pode ter violado a Constituição, pedem uma indemnização de 250 mil milhões de xelins quenianos (cerca de 1,74 mil milhões de euros) para criar um fundo de restituição para as vítimas africanas do ódio e da violência incitada no Facebook, afirmou a Foxglove.

A empresa pede ainda 50 mil milhões de xelins quenianos (cerca de 349 milhões de euros) por danos semelhantes causados por publicações patrocinadas.

O processo tem o apoio de várias organizações como partes interessadas, incluindo a Amnistia Internacional, a Comissão de Direitos Humanos do Quénia e a Ordem dos Advogados do Quénia.

Apesar das alegações, a Meta afirma que não permite discursos de ódio e incitamento à violência na plataformas Facebook e Instagram e que investe em recursos técnicos e humanos para controlar esses conteúdos.

Em setembro de 2024, o Tribunal de Recurso de Nairobi confirmou que, num outro caso, o de 185 antigos moderadores de conteúdos do Facebook contra o alegado despedimento legal pela Meta, pode ser julgado num tribunal queniano.

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By Impala News / Lusa

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