“Independentemente de todas as considerações de ordem legal, constitucional, há uma questão que todos os países do mundo observam, o interesse nacional”, afirmou o chefe de Estado, em conferência de imprensa no Palácio da Presidência, em Díli.

“O interesse nacional é que impõe, é que determina e, neste caso, não nos interessa alguém dessa natureza, para evitar que Timor-Leste se torne o paraíso para todos os que cometem crime na região”, disse José Ramos-Horta.

O Tribunal de Recurso de Timor-Leste decidiu em março não proceder à extradição do deputado Arnolfo Teves Jr. para as Filipinas.

O filipino foi detido o ano passado em Díli pela Polícia Científica de Investigação Criminal de Timor-Leste, na sequência de um mandado de captura da Interpol, emitido a pedido das autoridades de Manila.

Arnolfo “Arnie” A. Teves Jr., político e antigo deputado filipino, é acusado pelas autoridades filipinas de ser responsável pelo assassínio de 10 pessoas, mas o político nega qualquer envolvimento e critica os opositores pelas acusações.

Em maio de 2023, Timor-Leste rejeitou o pedido de asilo político a Arnolfo Teves Jr. por considerar que não cumpria os requisitos, dando-lhe cinco dias para sair do país.

“O caso de não extradição está ultrapassado, o senhor não é elegível para asilo político. Se não é elegível para asilo, se há mandado da Interpol, se há solicitação das autoridades Filipinas para executarmos o mandato da Interpol, seria uma grave irresponsabilidade deste país de não cumprir com o pedido da Interpol e das autoridades Filipinas”, salientou o chefe de Estado.

“Quero ver hoje o que a justiça e as agências que têm de apoiar a justiça vão fazer”, acrescentou o Presidente timorense, sem avançar mais pormenores.

As relações das Filipinas com Timor-Leste têm registado alguma tensão nos últimos tempos, depois de o Tribunal de Recurso timorense ter recusado proceder à extradição do antigo deputado filipino.

Em março, o secretário da Justiça filipino, Jesus Crispin Remulla, afirmou à imprensa que a recusa de extradição podia pôr em risco a candidatura de Timor-Leste à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), lembrando que as Filipinas são um membro fundador da organização.

Na quinta-feira passada, as Filipinas manifestaram oficialmente apoio à adesão plena de Timor-Leste à ASEAN.

Na cimeira de chefes de Estado da organização, realizada segunda-feira, em Kuala Lumpur, na Malásia, foi acordado que a adesão plena de Timor-Leste à organização se vai concretizar em outubro.

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By Impala News / Lusa

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