A conferência, dedicada ao tema “Enfrentar Desafios: o Direito do Mar e Resolução de Litígios Marítimos”, será organizada pelo Gabinete das Fronteiras Terrestres e Marítimas e irá decorrer entre 15 e 16 de maio.

“A iniciativa servirá de plataforma para debater a eficácia da Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar na resolução de disputas marítimas num ambiente internacional cada vez mais complexo”, pode ler-se na informação disponibilizada pelo Governo timorense.

Durante os dois dias do encontro vão ser debatidas as Lições da Conciliação do Mar de Timor, o Reforço dos Mecanismos Jurídicos Internacionais, Abordagens Regionais à Resolução de Conflitos, Alterações Climáticas e Disputas Marítimas e Gestão Sustentável de Recursos.

A conferência vai contar com a presença do presidente do Tribunal Internacional de Direito do Mar, Thomas Heidar, bem como com uma série de peritos de governos, universidades, tribunais internacionais e sociedades de advogados.

No encontro vão também participar representantes de várias organizações internacionais e de países para “partilhar conhecimentos e colaborar na resolução pacífica de disputas marítimas”, referiu o Governo timorense.

O Gabinete das Fronteiras Marítimas foi criado em abril de 2015 para apoiar o processo de definição das fronteiras marítimas de Timor-Leste com a Austrália e a Indonésia.

Após a conclusão bem-sucedida das negociações com a Austrália em 2018, o Gabinete passou a focar-se nas negociações com a Indonésia, tendo em 2023 o seu mandato sido alargado para incluir também o apoio à definição das fronteiras terrestres com o país vizinho.

MSE // APL

By Impala News / Lusa

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