Solução correta e desejada para pensões era suplemento em função da margem orçamental
O ministro da Presidência escusou-se a comentar o impacto da aprovação do aumento de pensões proposto pelo PS, insistindo que “a metodologia correta” e desejada pelo Governo era através de um suplemento extraordinário em função da margem orçamental.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Leitão Amaro foi questionado sobre a aprovação, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), de um aumento adicional das pensões em 1,25 pontos percentuais, proposto pelo PS, com voto contra de PSD e CDS-PP.
Uma vez que o anúncio da aprovação aconteceu já durante a realização do “briefing”, o ministro da Presidência justificou nada ter a acrescentar sobre o tema por desconhecer em concreto as decisões do parlamento.
Ainda assim, Leitão Amaro manifestou-se convicto de que “a maior valorização das pensões que acontecerá no próximo ano resultará da aplicação e da decisão do Governo de aplicar a lei da atualização, ponderando a inflação e o crescimento económico”, acrescentando que o anterior executivo do PS “a dada altura decidiu suspender a lei e depois arrependeu-se a meio do caminho”.
“Relativamente ao modelo que o Governo desejava para o próximo ano, seria a da solução de um suplemento extraordinário em função da execução orçamental”, disse, referindo-se à medida que já foi aplicada em 2024, com a atribuição de um suplemento extraordinário às pensões mais baixas, com um custo estimado em 400 milhões de euros.
Para o ministro, essa seria “a metodologia correta na medida da execução orçamental”, defendendo que a atualização permanente nas pensões deve ser apenas a que está prevista na lei.
Leitão Amaro recordou ainda outras medidas decididas já pelo atual Governo PSD/CDS-PP para este grupo etário, como o aumento do Complemento Solidário para Idosos ou a isenção da compra dos medicamentos para os pensionistas mais pobres.
A proposta dos socialistas foi viabilizada com a junção de uma maioria de votos de partidos da oposição, com PCP, BE, Livre e PAN a votarem a favor ao lado do PS e a abstenção do Chega. Já o PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra.
Em causa está uma subida extraordinária das pensões até três indexantes de apoios sociais (IAS) que vai somar-se ao valor da atualização regular de janeiro contemplada na lei, com o PS a estimar que sua proposta tem um impacto orçamental de 265 milhões de euros. No entanto, um estudo do impacto da medida, pedido pelo PSD à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) indica que este aumento extra terá um incremento na despesa com pensões de 273,8 milhões de euros.
PCP, BE e Livre tinham também apresentado propostas de aumentos das pensões mas foram todas rejeitadas.
SMA (LT) // JPS
By Impala News / Lusa
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