O Ministério dos Negócios Estrangeiros russo anunciou, em comunicado, que informou os países signatários de que esta decisão entrará em vigor em 150 dias. A lei sobre a denúncia daquele tratado, assinada no final de maio pelo Presidente russo, Vladimir Putin, entrou hoje em vigor, noticiou a agência Efe.

Agora, os países signatários devem convocar uma conferência num prazo de três semanas, para que Moscovo apresente os motivos para a renúncia. Entre as razões do Kremlin está a entrada na NATO de muitos países que não são signatários do tratado.

“É evidente que, nas novas condições, o tratado tornou-se algo do passado. Os nossos adversários não devem ter a ilusão de que a Rússia pode regressar a ele”, frisou o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo. A NATO condenou a saída da Rússia do tratado, acusando Moscovo de ter passado anos a não cumprir o que é considerado a “pedra angular” da arquitetura europeia de segurança.

O Conselho do Atlântico Norte, a mais alta instância de decisão da organização, sublinhou hoje em comunicado, que a Rússia “há muitos anos não cumpre as suas obrigações” ao abrigo deste tratado. “A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a cumplicidade da Bielorrússia são contrárias aos objetivos do tratado”, declararam os 31 aliados.

Para a Aliança Atlântica, a decisão de retirada da Rússia é “a mais recente de uma série de ações que minam sistematicamente a segurança euro-atlântica” e “demonstra mais uma vez o desrespeito contínuo de Moscovo pelo controlo de armas, incluindo reciprocidade, transparência, conformidade e verificação”.

A aplicação do tratado, que visava impedir que qualquer uma das alianças presentes na Europa durante a Guerra Fria — a NATO e o Pacto de Varsóvia — acumulasse forças para lançar uma ofensiva rápida, já tinha sido suspensa pelo Kremlin em 2007. A razão dada pelo Kremlin na altura foram os planos dos EUA de implantar elementos do seu escudo antimísseis na Europa Oriental, que a Rússia considerou uma “ameaça direta” à sua segurança.

O tratado, que entrou em vigor em 1992, quando a URSS já tinha desaparecido, estabeleceu limites iguais para o número de tanques, veículos blindados de combate, artilharia pesada, aviões de combate e helicópteros de ataque que a Aliança Atlântica e o Pacto de Varsóvia poderiam posicionar entre o Oceano Atlântico e os Urais. Portugal, que integra a NATO, é um dos países signatários do acordo internacional sobre armas convencionais na Europa.

Na sequência do anúncio do Kremlin de que a Rússia abandonaria definitivamente este tratado, o vice-presidente do conselho de segurança russo, Dmitri Medvedev, destacou que o seu país irá aumentará ao máximo a produção de armas, num contexto de guerra na Ucrânia. Putin defende que um dos motivos para a sua decisão de intervir militarmente na Ucrânia em fevereiro de 2022 é a aproximação da infraestrutura militar da Aliança Atlântica às fronteiras russas e os planos de tornar a Ucrânia “antirrussa”.

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