O ministro de Estado timorense, José Ramos-Horta, defendeu hoje, em Bruxelas, que o sistema judiciário português deve saber até onde pode intervir em matérias exclusivamente da jurisdição de Angola, afirmando que “nenhum país pode pretender ser Justiça para todos”.

Em declarações aos jornalistas, durante uma visita a Bruxelas onde participou num diálogo político com a União Europeia, o antigo chefe de Estado e de Governo timorense, questionado sobre as atuais relações entre Portugal e Angola, considerou que “tensões políticas há sempre entre os melhores amigos”, e “não é nada de anormal”, mas sublinhou que é necessário respeitar a soberania de cada país.

“É importante também que do lado da Justiça em Portugal saibam até onde podem intervir em matérias que têm a ver exclusivamente com a jurisdição de outro Estado. Nenhum país pode pretender ser Justiça para todos, que se contente em ser Justiça no seu próprio país”, disse.

Admitindo que tem acompanhado a situação à distância, apontou, todavia, que, pelo que tem lido, sobre “figuras extremamente importantes em Angola que são sujeitas a ação judicial em Portugal”, defende sempre uma posição: “a Justiça não deve esquecer que faz parte do Estado, e além da Justiça há os interesses do Estado, os interesses nacionais, que é preciso preservar”.

As relações entre Portugal e Angola têm sido perturbadas pelo processo movido pelas autoridades judiciais portuguesas contra o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente no âmbito da operação “Fizz”, em que é acusado de corrupção ativa e branqueamento de capitais.

A Procuradoria-Geral da República recusou transferir o processo de Manuel Vicente para Angola, o que levou o Presidente angolano, João Lourenço, a classificar como “uma ofensa” a atitude da justiça portuguesa, advertindo que as relações entre os dois países vão “depender muito” da resolução do caso.

Na terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, e João Lourenço reuniram-se em Davos, Suíça, tendo no final o chefe de Governo português caracterizado como “fraternas” e de “excelência” as relações político-económicas luso-angolanas, mas referindo que o processo judicial que envolve Manuel Vicente mantém congeladas as visitas de alto nível.

 

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