O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, instou hoje o parlamento da Catalunha, com maioria independentista, a cumprir a lei e impedir a investidura de Carles Puigdemont como presidente do executivo regional.

“Gostava que se cumprisse a lei, que o parlamento da Catalunha acatasse a lei” e “a candidatura de Carles Puigdemont não pode ser votada”, disse Mariano Rajoy numa entrevista ao canal de televisão espanhola TVE.

O novo presidente da assembleia, o separatista Roger Torrent, convocou na passada quinta-feira o plenário para as 15:00 (14:00 em Lisboa) de hoje para debater e votar a “investidura do deputado Carles Puigdemont” à presidência do Governo catalão (Generalitat).

Essa convocatória ainda não foi cancelada mesmo depois de, no sábado, o Tribunal Constitucional ter tomado uma medida cautelar que impede a investidura à distância de Puigdemont refugiado na Bélgica e com um mandado de busca e captura em Espanha por suspeitas de ter cometido delitos de rebelião, sedição e peculato.

“Se a lei não for respeitada, então estamos na selva” e “na vida há mais coisas do que o senhor Puigdemont”, sublinhou Rajoy, acrescentando que o presidente do parlamento catalão “tem de ter noção do que não pode fazer”.

As forças constitucionalistas estão a pressionar Rogert Torrent para que desconvoque o plenário e abra uma nova ronda de consultas parlamentares para se escolher outro candidato à presidência da Generalitat.

O bloco separatista tem mantido a sua intenção em empossar à distância Puigdemont e parece não ligar às possíveis consequências jurídicas que isso acarreta.

Carles Puigdemont é acusado pela procuradoria-geral espanhola de delitos de rebelião, sedição e peculato na sequência da tentativa de criar um estado independente de Espanha.

Se o ex-presidente regional regressar a Espanha será imediatamente preso e no caso de continuar em Bruxelas terá de ser investido à distância, o que os serviços jurídicos do parlamento regional já tinham considerado ser contrário à Constituição mesmo antes da medida cautelar do Tribunal Constitucional.

As eleições catalãs de 21 de dezembro foram convocadas pelo chefe do Governo espanhol no final de outubro, no mesmo dia em que decidiu dissolver o parlamento da Catalunha e destituir o executivo regional presidido por Carles Puigdemont por ter dirigido o processo para declarar unilateralmente a independência da região.

 

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