Os ex-parlamentares Claudia Mo, Kwok Ka-ki, Jeremy Tam e Gary Fan foram libertados durante a madrugada de três prisões diferentes.

A operação de segurança foi significativa, com patrulhas policiais nas proximidades e restrições de acesso em várias estradas horas antes da operação.

A libertação dos dissidentes ocorreu depois de o tribunal ter descontado o tempo que estiveram detidos desde o final de fevereiro de 2021, a aguardar julgamento.

Após terem comparecido em tribunal, em março de 2021, foi-lhes negado o pedido para saírem em liberdade sob fiança enquanto aguardavam julgamento por “conspiração para subverter o poder do Estado”, de acordo com a lei de segurança nacional.

De acordo com uma nova lei, aprovada há um ano, os reclusos condenados por crimes contra a segurança nacional têm de cumprir requisitos mais rigorosos para garantir a libertação antecipada, o que torna a sua libertação improvável.

Esta é a libertação do primeiro grupo de 45 democratas condenados no maior julgamento de segurança nacional na região semiautónoma chinesa, concluído em novembro.

Numa decisão inicial, emitida a 30 de maio, o Tribunal de Primeira Instância considerou os 14 culpados após um longo processo, iniciado já depois de Pequim ter imposto a Lei de Segurança Nacional em junho de 2020, ignorando o parlamento local, na sequência dos maiores protestos antigovernamentais da história da cidade.

Outros dois arguidos foram absolvidos, enquanto 31 admitiram as acusações.

No total, 47 pessoas foram implicadas no caso, que começou após o campo pró-democracia ter realizado uma eleição primária não oficial em 2020, na qual mais de 600 mil eleitores escolheram candidatos para as eleições legislativas.

Em março de 2021, o bloco foi acusado conjuntamente de “conspiração para cometer subversão” em ligação com estas primárias não oficiais.

Os arguidos foram acusados de tentar, caso tivessem obtido a maioria no parlamento local, vetar projetos de lei orçamentais, paralisar o governo e, por fim, forçar a então Chefe do Executivo, Carrie Lam, a demitir-se.

Três juízes do Tribunal Superior, todos escolhidos a dedo pelo novo líder da cidade, John Lee, para julgar casos de segurança nacional, decidiram que as votações faziam parte de um plano maior para “minar, destruir ou derrubar” o governo da cidade e desencadear uma crise constitucional.

De acordo com o tribunal, a conspiração, se tivesse sido bem-sucedida, teria interferido gravemente, interrompido ou prejudicado o funcionamento do governo devido aos danos substanciais que teria causado ao “poder e à autoridade do governo e do chefe do Executivo”.

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By Impala News / Lusa

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