O Parlamento Europeu votou a favor do levantamento da imunidade de Carles Puigdemont e dois dos seus ex-conselheiros, Toni Comín e Clara Ponsati, também eurodeputados, que estão fugidos à justiça espanhola por estarem envolvidos na organização, em 2017, de um referendo considerado ilegal sobre a independência da Catalunha.

O levantamento da imunidade dos três deputados europeus irá permitir um novo exame, pela justiça belga, dos pedidos de extradição emitidos pela Espanha contra Puigdemont e Comin, que vivem na Bélgica desde 2017 para escapar à justiça espanhola.

As autoridades judiciais na Escócia, onde vive Clara Ponsati, também suspenderam a avaliação do pedido de extradição enquanto esperavam a decisão do Parlamento Europeu.

Os três deputados são acusados pela justiça espanhola de “sedição”, e no caso do Carles Puigdemont e de Toni Comin também de “desvio de fundos públicos”.

O Governo espanhol já se congratulou esta manhã com a decisão do Parlamento Europeu, tendo a ministra dos Negócios Estrangeiros de Espanha realçado que “os problemas da Catalunha se resolvem em Espanha e não na Europa”.

Arancha González Laya também afirmou que outras duas mensagens da votação da assembleia europeia eram que um eurodeputado “não pode usar o seu estatuto para evitar comparecer perante um tribunal nacional” e que o Estado de direito em Espanha é “sólido”.

 

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