O parlamento faz hoje um debate de atualidade, proposto pelo PS, quando a taxa de desemprego atingiu 8,9% em 2017 e PCP e BE pedem a reversão das leis do tempo da “troika”.

O ministro do Emprego, Vieira da Silva, estará na tribuna do Governo para responder sobre um tema “mais emprego, melhor emprego”, a prioridade definida para 2018 pelo primeiro-ministro, António Costa, anunciada na sua mensagem de Natal.

Em declarações aos jornalistas, o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro citou os vários indicadores dos últimos dias, como a criação de 100 mil postos de trabalho, ou a taxa de desemprego nos mínimos de há nove anos para justificar “a justeza da marcação do debate de atualidade” pelo PS.

Nas últimas semanas, dois dos partidos que apoiam o Governo, PCP e BE, colocaram o tema do emprego e da legislação laboral na agenda política, defendendo mudanças nas leis e a reversão de algumas das mudanças feitas durante o tempo de intervenção da ‘troika’ em Portugal.

No domingo, Catarina Martins, coordenadora do BE, exigiu a concretização de medidas ainda este ano para reverter a legislação laboral alterada durante a intervenção da ‘troika’, sublinhando que a valorização salarial faz parte do acordo assinado com o PS para a legislatura.

Na segunda-feira, nas jornadas parlamentares do PCP, em Portalegre, o líder comunista afirmou que a simples reversão das leis laborais introduzidas pelo anterior Governo é insuficiente e insistiu na eliminação de “normas gravosas do Código do Trabalho” e menos penalizações das longas carreiras contributivas.

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Na quarta-feira, o próprio Tiago Barbosa Ribeiro deu uma resposta aos parceiros do Governo, respondeu ao desafio sobre a legislação laboral, que PCP e BE querem acelerar, prometendo que os socialistas irão “cumprir os compromissos” com os seus parceiros e o programa de Governo.

“A garantia que posso dar é que o PS irá cumprir os compromissos que ainda não estão em execução quanto à legislação do trabalho”, disse.

Entre essas prioridades está o banco de horas, processo legislativo que pretende concluir este ano, e o alargamento da contratação coletiva, esta última uma das reivindicações de comunistas e bloquistas.

De acordo com artigo 72.º do regimento da Assembleia da República, o tema para os debates de atualidade é escolhido pelos grupos parlamentares que os marcam e contam com a participação de um membro do Governo.

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