O Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, reúne na quarta-feira o Conselho de Estado, no âmbito dos contactos antes do anúncio de uma decisão para solucionar o atual impasse político do país.

A expetativa é de que Lu-Olo possa anunciar a sua decisão ainda esta semana, o que deixaria em situação incerta o debate, previsto para começar a 31 de janeiro, da moção de censura ao Governo apresentada pela oposição.

Lu-Olo, eleito em março do ano passado, convocou pela primeira vez na semana passada o Conselho de Estado, que entre as suas competências se pronuncia “sobre a dissolução do Parlamento Nacional” e sobre a “demissão do Governo”.

É, aliás, a primeira vez que o órgão se reúne desde que foi convocado pelo anterior chefe de Estado, Taur Matan Ruak, em janeiro de 2015, na sequência da apresentação da demissão do então primeiro-ministro, Mari Alkatiri.

Ao contrário de então, quando o cenário era apenas o de lidar com a demissão do Governo, agora o Conselho de Estado terá em cima da mesa várias opções constitucionais.

Timor-Leste vive há vários meses um período de incerteza política depois de a oposição ter chumbado o programa do Governo e uma proposta de Orçamento Retificativo, apresentando depois a moção de censura ao executivo e uma proposta de destituição do presidente do Parlamento.

Se o Governo cair, o Presidente da República tem a competência para decidir que solução se aplicará, com um novo Governo saído do atual quadro parlamentar, um executivo de iniciativa presidencial ou eleições antecipadas.

Até ao momento, ainda não se cumpriram os requisitos constitucionais para que Lu-Olo possa demitir o Governo, já que a lei base determina que o Governo só pode ser demitido no início da nova legislatura, em caso de pedido de demissão, morte ou impossibilidade física permanente do primeiro-ministro, rejeição do programa por duas vezes (ainda só foi rejeitado uma vez), um chumbo a um voto de confiança ou a aprovação de uma moção de censura.

Presidido pelo chefe de Estado, este órgão integra, entre outros, os ex-Presidentes Xanana Gusmão, José Ramos-Horta e Taur Matan Ruak. Xanana Gusmão não participa por estar ausente do país e a liderar, este mês, novas negociações com a Austrália sobre fronteiras marítimas e Ramos-Horta também não por se encontrar em Bruxelas.

Ramos-Horta é atualmente ministro de Estado e conselheiro para a Segurança Nacional e Taur Matan Ruak foi eleito deputado nas eleições de 22 de julho do ano passado, como líder do Partido Libertação Popular (PLP), sendo atualmente porta-voz da AMP.

Fazem ainda parte do Conselho de Estado, o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres Lopes, o primeiro-ministro, Mari Alkatiri, e cinco membros designados pelo parlamento e cinco pelo Presidente.

A reunião decorre depois de hoje Lu-Olo ter recebido, separadamente, delegações dos cinco partidos com assento parlamentar – Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), PLP, Partido Democrático (PD) e Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).

Nesse encontro, a Fretilin defendeu hoje a opção de eleições antecipadas e o CNRT, que preferira a demissão do Governo atual, ofereceu-se, como segundo partido mais votado, para liderar um novo executivo apoiado pelas forças da oposição.

Opção preferida também pelo KHUNTO, que disse depositar a sua confiança em Xanana Gusmão para liderar o próximo Governo.

Tanto o PLP como o PD disseram que respeitarão qualquer decisão, tendo o primeiro defendido que a decisão, mesmo errada, deve ser tomada rapidamente, e o segundo que está pronto para qualquer solução.

 

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