PR sul-africano anuncia uma comissão sobre processos judiciais do ‘apartheid’
O Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, anunciou hoje a criação de uma comissão de inquérito sobre possíveis tentativas de “obstruir as investigações ou os processos de crimes que datam da era do regime do ‘apartheid’”.
“As alegações de pressões indevidas para atrasar ou obstruir investigações ou ações penais relativas a crimes que datam da era do ‘apartheid’ persistiram durante as administrações anteriores. Com esta comissão, o Presidente Ramaphosa está determinado a que os verdadeiros factos sejam apurados e que o assunto seja resolvido”, informou a Presidência em comunicado de impressa .
O chefe de Estado da África do Sul afirmou que a presidência anunciará “em breve o nome do presidente da comissão de inquérito, o seu calendário e os termos de referência pormenorizados”.
No início deste ano, 25 famílias de vítimas e sobreviventes de crimes cometidos pelo Governo durante ‘apartheid’ lançaram uma ação judicial contra o Governo sul-africano, acusando-o de “falha grosseira” na investigação, exigindo, para além de uma indemnização, uma “comissão de inquérito independente e pública sobre a interferência política que levou ao enterro de várias centenas de crimes graves”.
O Presidente Cyril Ramaphosa, ele próprio um antigo prisioneiro do regime e principal negociador do ANC, o partido do ex-Presidente e líder do movimento contra o ‘apartheid’ Nelson Mandela, concordou com esta exigência.
O porta-voz das 25 famílias e dos filhos de uma das quatro pessoas assassinadas em 1985, nos chamados “assassínios de Cradock”, Lukhanyo Calata atacou “os sucessivos Governos, a começar pelo antigo Presidente Thabo Mbeki”, sucessor de Nelson Mandela.
Há muito que se suspeitava de um acordo secreto entre os novos homens fortes do ANC e membros do antigo Governo do ‘apartheid’, até que uma declaração da fundação de Frederik de Klerk, o último presidente antes das eleições livres de 1994, o confirmou formalmente em julho de 2021, alguns meses antes da sua morte.
Após o fim do violento regime repressivo da minoria branca e a eleição do antigo inimigo público de Nelson Mandela em 1994, a Comissão da Verdade e Reconciliação, liderada por Desmond Tutu, ajudou a acalmar o país, oferecendo cerca de 850 amnistias apenas àqueles que confessassem os seus crimes.
A comissão também recomendou a instauração de processos em mais de 300 casos, a maioria dos quais nunca foi a julgamento.
DIZP/ANP // ANP
By Impala News / Lusa
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