Em declarações à agência Lusa, por ocasião da apresentação do relatório Pessoas com Deficiência em Portugal — Indicadores de Direitos Humanos 2024, a coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH) destacou que, pela primeira vez, foram analisados os dados relativos à despesa em proteção social na deficiência em Portugal.

“Comparativamente à União Europeia podemos perceber que a situação não é de facto brilhante”, resumiu Paula Campos Pinto.

No período temporal analisado no relatório, que é apresentado hoje, em Lisboa, e que percorre os anos entre 2015 e 2022, “há uma percentagem que se vai reduzindo”, salientou, apontando que essa tendência também se verifica na União Europeia, mas de forma “menos significativa”.

De acordo com o relatório, e tendo por base dados do Eurostat, em 2022 “apenas 1,58 % do Produto Interno Bruto (PIB) português foi gasto com a proteção social de pessoas com deficiência, enquanto o gasto da média dos países da UE foi de 1,87 % do PIB”.

Por outro lado, analisando desde 2015, “esta despesa tem vindo a diminuir (-0,24 p.p.), acompanhando a tendência europeia de retração (-0,11 p.p.) “.

Por outro lado, explicou Paula Campos Pinto, quando é analisada a Paridade de Poder de Compra, uma medida padrão para comparar o poder de compra entre vários países, Portugal está “bastante abaixo daquilo que tem sido a despesa com proteção social na União Europeia”.

“Isso é de facto algo que nos preocupa”, salientou, apesar de admitir que houve “um ligeiríssimo aumento” ainda que aquém e mais lento do que o que se registou na média da União Europeia.

Uma realidade que, apontou, tem reflexo em medidas como o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), que, apesar de estar implementado há vários anos, “não tem tido um crescimento significativo” em relação ao número de beneficiários.

“Pensamos que há realmente margem para crescimento nesta área, que é tão fundamental e que tem um custo-benefício tão significativo em termos depois da participação social, da inclusão social das pessoas com deficiência em todos os domínios do trabalho, do lazer, da vida do dia-a-dia, da mobilidade, da inclusão social”, defendeu Paula Campos Pinto.

Segundo a coordenadora do ODDH, outra consequência da diminuição da despesa com proteção social é a “concentração do investimento em respostas de caráter mais institucionalizante”, seja os Centros de Atividades Ocupacionais ou os Lares Residenciais, em vez de respostas como os MAVI, o apoio domiciliário ou as residências de autonomização.

Para Paula Campos Pinto, é preciso não só reforçar o financiamento de respostas que promovem a autonomia e independência das pessoas com deficiência, mas também repensar as prioridades, lembrando que o objetivo deveria ser a existência de um “modelo de inclusão e participação social plena para todas as pessoas, independentemente das suas necessidades específicas”.

“Para isto acontecer é necessário um investimento forte na assistência pessoal e é necessário um investimento forte na acessibilidade também do meio ambiente, dos transportes, de forma a permitir de facto essa participação e essa inclusão”, defendeu.

Completados 50 anos do 25 de Abril de 1974, Paula Campos Pinto afirmou que há um reconhecimento de que foram feitas conquistas importantes neste período de tempo, apesar de sempre em “passos lentos”.

“Poderíamos avançar e precisamos de avançar ainda mais, com mais determinação, com mais investimento financeiro, porque há áreas em que claramente esse investimento é necessário, por exemplo, a área da educação inclusiva é fundamental”, destacou.

Nessa matéria, salientou que Portugal tem uma “boa lei”, apontada como exemplo a nível internacional, mas que depois “falha na sua implementação pela escassez de recursos materiais humanos que lhe são afetos”, o que se transforma num entreva à própria lei.

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By Impala News / Lusa

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