No final da reunião de ministros da Energia da União Europeia, em Bruxelas, Duarte Cordeiro comentou que “hoje foi mais um dia importante”, com a adoção de “um conjunto de decisões importantes a nível europeu” para fazer face aos preços da energia, entre as quais uma taxação dos lucros excessivos das empresas de combustíveis fósseis, a ser convertida numa contribuição solidária, que, salientou, “Portugal votou favoravelmente” e que irá transpor para o ordenamento jurídico nacional uma vez aprovado formalmente o regulamento. Sobre a limitação dos preços do gás, o caso é diferente.

O regulamento relativo a uma intervenção de emergência que hoje recebeu o aval político dos 27 contempla também um teto máximo para os lucros das empresas produtoras de eletricidade com baixos custos (renováveis), e planos de redução de consumo de eletricidade, voluntária (10% para a procura em geral), e obrigatório (5% nas ‘horas de pico’). Duarte Cordeiro acrescentou que “houve também uma discussão relativamente à limitação do preço do gás, não tendo sido possível a esse nível chegar a uma decisão final, tendo existido uma recomendação para que a Comissão Europeia apresente em futura reunião propostas concretas”.

“Podemos dizer que, do nosso lado, há um natural acompanhamento de todas as decisões que foram tomadas hoje, e há uma enorme preocupação para que a Comissão continue a trabalhar para procurarmos limitar o preço do gás, obviamente tendo cuidado para não causar com essa limitação nenhuma disrupção no fornecimento”, sublinhou.

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