Seis deputados da oposição foram hoje expulsos pela polícia da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, na sequência de uma ordem do presidente deste órgão, durante uma sessão que já teve três interrupções esta manhã.

A sessão parlamentar de hoje pretendia retomar os trabalhos interrompidos na quinta-feira destinados a eleger os juízes do Tribunal Constitucional autónomo, cuja aprovação e promulgação foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal de Justiça, que acumulava também as funções de Tribunal Constitucional.

No entanto, a reunião ficou marcada desde cedo por clivagens entre o poder e oposição, que terminaram com uma ação da polícia de intervenção rápida, a pedido do presidente da Assembleia Nacional, José da Graça Diogo, para expulsar seis deputados do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrática (MLSTP-PSD, maior partido da oposição), entre os quais o líder da bancada, Jorge Amado.

A polícia acabou por ordenar a saída de todos os deputados da sala do plenário e deu também instruções aos jornalistas para abandonarem a sala e aos funcionários parlamentares para permanecerem nos seus gabinetes.

No edifício encontravam-se, cerca das 12:30 locais (menos uma hora em Lisboa), perto de 50 agentes de segurança, muitos dos quais à paisana, além de cerca de uma dezena de elementos da força de intervenção rápida.

No exterior do recinto da Assembleia Nacional, cerca de duas mil pessoas manifestam-se, umas a apoiar o partido no poder (Ação Democrática Independente, ADI), outras contra, mas os protestos decorrem de forma pacífica.

No sábado, o presidente da Assembleia Nacional fez um despacho impondo várias “medidas de segurança”, entre as quais obrigar os deputados a serem revistados, proibir a entrada de viaturas dos deputados nas instalações do Palácio dos Congressos onde funciona a sede do parlamento e impor, pela primeira vez, o uso de crachás a jornalistas que pretendem fazer a cobertura da sessão parlamentar.

O MLSTP-PSD, maior partido da oposição, “repudia com veemência” a decisão do presidente do parlamento.

Deputados da oposição são-tomense boicotaram na quinta-feira passada a nomeação de novos juízes para o Tribunal Constitucional (TC), em protesto contra a presença policial no parlamento, pedida pelo Governo devido aos ânimos exaltados.

No período antes da ordem do dia, os ânimos exaltaram-se devido à troca de acusações entre os deputados da oposição, que acusaram o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, de ser “um ditador” e de querer “transformar São Tomé e Príncipe no seu feudo”.

Por seu lado, o chefe do Governo havia acusado a oposição de querer “criar instabilidade e conflito no país” ao ter convocado a manifestação de protesto contra o executivo, na terça-feira.

A oposição, que conseguiu reunir cerca de três mil pessoas na manifestação, contestou o que classifica de “excessos de autoritarismo, abuso de poder e frequentes violações da Constituição da República”, numa referência à recente decisão do chefe de Estado de promulgar a lei orgânica que cria o Tribunal Constitucional, quando o diploma se encontra no Supremo Tribunal para fiscalização de constitucionalidade.

Com uma posição mais radical, o líder da bancada do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe — Partido Social-Democrata (MLSTP — PSD), Jorge Amado, acusou o Governo de ter “mandado sitiar” o parlamento com a presença da polícia, e referiu: “Estou disposto a morrer hoje, mas esse tribunal não será constituído”.

Por seu lado, Delfim Neves, da bancada do Partido da Convergência Democrática (PCD), acusou o primeiro-ministro de “falta de respeito” para com o presidente do Supremo Tribunal e com a Constituição e de “mandar e desmandar” no Presidente da República.

Fora do Palácio dos Congressos, na capital são-tomense, onde decorria a sessão parlamentar, um grupo de cerca de três dezenas de pessoas protestava contra a criação do tribunal.

 

Siga a Impala no Instagram