Em declarações aos jornalistas no parlamento, depois de o ministro das Finanças entregar a proposta orçamental, Paula Santos remeteu uma “posição mais detalhada” para os próximos dias, mas frisou que não viu “nenhuma surpresa” no documento.

Para os comunistas, esta é uma “proposta do Governo que prossegue uma política de degradação dos serviços públicos, de novas privatizações, assente em baixos salários e baixas reformas” e dá “continuidade às opções por parte da maioria absoluta do PS”.

Ao nível dos rendimentos, defendeu a líder parlamentar do PCP, este orçamento dá “continuação a uma política de baixos salários” e prevê “até o bloqueio do aumento dos salários”.

A líder parlamentar comunista criticou ainda o “regozijo” do Governo “com um excedente orçamental que vai ao encontro das imposições por parte do Euro e da União Europeia”.

“A verdade é que isto revela a falta de vontade política para dar resposta a estes problemas, porque este excedente orçamental confirma, por um lado, que há condições económicas para reforçar o investimento na saúde, na educação, na habitação. Perante esta realidade, qual é que é a opção do Governo? A opção do Governo é deixar degradar”, acrescentou.

Paula Santos apontou ainda o que diz ser um “ataque à segurança social” com as isenções de impostos previstas para os prémios de produtividade.

“Além de contribuírem para a degradação e para a fragilização da segurança social, aquilo que se impõe é, de facto, é o aumento dos salários”, frisou.

Sobre o posicionamento do partido face à proposta, o secretário-geral comunista, Paulo Raimundo, já tinha declarado que o PCP “não pode acompanhar” um documento que traduz “opções de fundo que não resolvem nenhum problema e só os agrava”.

O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.

A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.

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By Impala News / Lusa

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