Em debate parlamentar marcado pelo PCP para sustentar o seu projeto de resolução, a oposição PSD/CDS-PP e o partido do Governo, o PS, por seu turno, defenderam a importância das negociações em sede de concertação social, entre o executivo, as organizações patronais e as sindicais, com democratas-cristãos e sociais-democratas a acusarem os comunistas de protagonizarem uma mera “encenação”.

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“O aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 650 euros dinamiza o mercado interno, valoriza as atividades produtivas e os serviços, permite alargar as receitas da Segurança Social contribuindo para a sua solidez financeira e o aumento das prestações sociais – um reforço das receitas em mais de 260 milhões de euros por ano”, declarou Francisco Lopes.

O parlamentar do PCP referiu que “um salário mínimo de 600 euros (previsto para 2019), 534 euros líquidos, é um valor que em vastas zonas das áreas metropolitanas não dá para alugar uma casa e em algumas zonas nem sequer dá para alugar um quarto”.

“O caminho para o desenvolvimento do país está bem claro. Mas mesmo assim a campanha continua. O PSD e o CDS desdobram-se na defesa da exploração, da desvalorização do trabalho e dos trabalhadores, dos salários baixos, que conduz os trabalhadores à pobreza e o país ao atraso. E o PS? O PS cola-se ao PSD e CDS, resiste ao aumento do SMN, condiciona o aumento dos salários, seja na administração pública, seja para os trabalhadores do setor privado como é evidente no seu propósito de manter as normas gravosas da legislação laboral”, lamentou.

 Já houve “um aumento de 95 euros face ao início da legislatura”

O deputado socialista Rui Cruz recordou que o Governo do PS está a cumprir o prometido em termos de “progressividade do SMN” e já houve “um aumento de 95 euros face ao início da legislatura”: 530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 euros em 2018 e 600 euros para 2019, “um aumento aproximado de 20%, o maior em duas décadas”.

“Sob a capa da intervenção da ‘troika’, por razões ideológicas, o anterior Governo (PSD/CDS-PP) foi além da ‘troika’, contrariando os parceiros sociais e só em finais de 2014 aumentou o SMN. O Governo do PS veio demonstrar o contrário do que PSD e CDS fizeram crer aos portugueses, durante a sua governação”, disse, advogando a estabilidade e previsibilidade para as empresas e a valorização da concertação social.

A social-democrata Joana Barata Lopes lamentou que a concertação social e, por conseguinte, os sindicatos não constassem do projeto de resolução comunista, algo “estranho do partido que tanto diz que está do lado dos trabalhadores”.

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“Este debate foi uma encenação para aparecer nos jornais ou de facto quando chegar o Orçamento do Estado, sem consagrar o aumento de SMN para 650 euros, vão votar contra?”, questionou.

O democrata-cristão António Carlos Monteiro frisou que “se há matéria que deve ser discutida em concertação social é exatamente o SMN” até porque “foi na concertação social que PSD e CDS descongelaram o SMN que o PS tinha congelado em 2006”.

 “A subida do salário mínimo é uma medida de justiça social num país com tão baixos salários e desigualdades”

“Este debate mais que uma genuína vontade do PCP em aumentar o SMN destina-se a fazer uma prova de vida, tendo em vista o próximo período eleitoral, uma encenação. O PCP quer aparecer na fotografia do aumento do SMN que vai ser feito na concertação social”, assegurou.

O bloquista José Soeiro concordou que “a subida do SMN é uma medida de justiça social num país com tão baixos salários e desigualdades” e, mesmo recordando o acordo com o PS, em 2015, para fixar “um patamar mínimo de 20% de aumento [gradual] do SMN”, defendeu que, “hoje há condições para um aumento que vá além dos 600 euros” convergindo com o PCP.

“Por proposta do atual Governo, o SMN foi fixado em 580 euros em janeiro de 2018”, algo “benéfico, mas ainda longe das necessidades dos trabalhadores”, segundo o deputado de “Os Verdes” José Luís Ferreira, que considerou “fundamental estabelecer os 650 euros como valor do SMN para promover os trabalhadores e os seus direitos e repor o seu poder de compra”, acompanhando assim “a iniciativa legislativa do PCP”.

 

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