Partidos mantêm isenção do IVA limitada à divulgação da mensagem política
O diploma foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS, BE, PEV e PCP, os votos contra do CDS-PP e PAN
O parlamento aprovou esta sexta-feira em votação final global o diploma que altera o financiamento dos partidos políticos com maioria absoluta de 192 deputados mantendo a isenção do IVA limitada à divulgação da mensagem política.
O diploma foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS, BE, PEV e PCP, os votos contra do CDS-PP e PAN e a abstenção dos deputados do PS Helena Roseta e Paulo Trigo Pereira.
O diploma regressa a Belém para promulgação com uma única alteração aprovada, do CDS-PP: a manutenção do regime de reembolso do IVA por despesas com a atividade partidária tal como está na lei em vigor.
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