Parlamento espanhol avança com comissão de inquérito às cheias na região de Valência

O parlamento espanhol aprovou hoje a criação de uma comissão de inquérito sobre as cheias em Valência em 29 de outubro do ano passado, em que morreram mais de 220 pessoas.

Parlamento espanhol avança com comissão de inquérito às cheias na região de Valência

A constituição da comissão foi aprovada por 176 deputados, incluindo os dos dois partidos que estão na coligação do Governo de Espanha: o partido Socialista (PSOE) e a a plataforma de esquerda Somar.

Votaram contra a comissão o Partido Popular (PP, direita), que está à frente do governo regional de Valência, assim como o Vox (extrema-direita).

Esta é a terceira comissão parlamentar sobre as inundações constituída em Espanha, depois das formadas no parlamento autonómico de Valência e no Senado espanhol, onde o PP tem maioria absoluta, ao contrário do que acontece no Congresso dos Deputados (o parlamento ou câmara baixa das Cortes de Espanha).

Os partidos que hoje avançaram com a constituição da comissão de inquérito no Congresso consideraram que, ao contrário das outras duas, esta não estará “sequestrada pelo PP”.

Além das comissões parlamentares, a gestão das cheias está a ser alvo de uma investigação judicial para apurar eventuais responsabilidades políticas pelas mortes causadas pelo temporal.

A juíza que tutela a investigação chamou na segunda-feira dois ex-membros do governo regional valenciano para prestarem declarações, naquela que foi a primeira convocatória de duas pessoas na qualidade de “investigados” no processo.

Foram chamados a ex-conselheira (equivalente a ministra num governo nacional) responsável pela proteção civil, Salomé Pradas, e o seu adjunto, Emilio Argüeso.

A juíza excluiu, para já, chamar o presidente do governo regional da Comunidade Valenciana, Carlos Mazón (PP), que tem sido o principal alvo de críticas por parte da oposição e em sucessivas manifestações de protesto pela gestão das cheias.

Por causa do cargo que ocupa, só o Tribunal Superior de Justiça da Comunidade Valenciana poderia chamar e ouvir Carlos Mazón, mas a juíza que tutela a instrução do processo poderia encaminhar um parecer ou pedido nesse sentido à instância superior, o que descartou fazer para já.

A juíza justificou que Salomé Pradas, que Mazón substituiu no governo regional poucas semanas após as inundações, era a “máxima autoridade” para adotar medidas de proteção da população e que o alerta enviado pela proteção civil às 20:11 “foi tardio e errado”.

A magistrada considerou ainda que a convocatória do Centro de Coordenação de Emergências às 17:00 “foi feita com grande demora” e que a tomada de decisões por parte do governo regional com vista a alertar a população para o temporal foi feita “com atraso ainda maior”.

Para a juíza, o problema no dia das cheias não foi a “falta de informação”, mas a informação disponível ter sido “ignorada” ou “as decisões relevantes não terem sido tomadas por quem tinha poder de decisão”.

Este processo investiga possíveis responsabilidades na gestão do temporal e das inundações que atingiram o leste e o sul de Espanha em 29 de outubro e em que morreram pelo menos 232 pessoas, 224 das quais na Comunidade Valenciana. Três pessoas permanecem desaparecidas em Valência.

A maioria das vítimas em Valência morreu antes de ser enviado o alerta da proteção civil para os telemóveis da população, segundo o primeiro relatório da investigação judicial, conhecido em 26 de fevereiro.

Com base em 60 testemunhos de familiares de vítimas, a juíza concluiu já nesse primeiro relatório que “a ausência flagrante de avisos à população” pode ter causado um “número avassalador de mortos”.

O alerta da proteção civil foi enviado às 20:11, horas depois de, ao início da manhã do mesmo dia, ter sido emitido um aviso vermelho (o mais grave) pelos serviços de meteorologia espanhóis.

A demora no envio do alerta da proteção civil (responsabilidade do Governo regional da Comunidade Valenciana) é das maiores críticas que são feitas desde 29 de outubro às autoridades.

MP // JH

By Impala News / Lusa

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