De acordo com a legislação em vigor, o Imposto Municipal – IMI é automaticamente desdobrado em duas ou três prestações sempre que o valor seja superior a 100 euros: em duas vezes de 100 a 500 euros e em três dos 501 euros para cima. No primeiro caso (dois pagamentos), as prestações devem sempre pagas nos meses de maio e de novembro e, no segundo (três pagamentos), em maio, agosto e novembro.

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Em 2021, e relativamente ao imposto de 2020, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) enviou 4.031.117 notas de liquidação de Imposto Municipal, entre as quais se incluíam 2.431.731 entre os 100 e os 500 euros e 678.726 acima dos 500 euros. São estes contribuintes que terão agora o mês de novembro para efetuar o pagamento da última prestação do IMI, sendo que 559.761 aproveitaram a possibilidade que existe desde 2019 e que passa por pagar a totalidade do imposto com a primeira prestação, em maio.

As taxas do Imposto Municipalsão anualmente fixadas pelas autarquias, num intervalo entre 0,3% e 0,45% (para os prédios urbanos e terrenos para construção), cabendo-lhes também decidir sobre a adesão ao IMI familiar, mecanismo que dá um desconto às famílias residentes, ou sobre a aplicação das taxas agravadas nos prédios devolutos ou em ruínas. A taxa incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis pelo que prédios com o mesmo VPT mas localizados em concelhos com taxas de Imposto Municipal diferentes pagam um valor distinto de imposto. Já os prédios rústicos (terrenos) pagam uma taxa de IMI de 0,8%.

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