O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, divulgou hoje o seu calendário de audiências até quarta-feira, referindo expressamente que irá ouvir os partidos e o Conselho de Estado nos termos impostos pela Constituição para a dissolução do parlamento. De acordo com o calendário divulgado no sítio oficial da Presidência da República na Internet, as “audiências aos partidos políticos representados na Assembleia da República, nos termos do art.º 133, e) da Constituição”, estão marcadas para sábado entre as 14h00 e as 20h30, por ordem crescente de representação parlamentar.

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Na quarta-feira, às 17h00, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, “preside, no Palácio da Cidadela, à reunião do Conselho de Estado, nos termos dos artigos 133.º e) e 145.º a) da Constituição”, lê-se na mesma nota. A alínea e) do artigo 133.º da Constituição estabelece que compete ao Presidente da República  “dissolver a Assembleia da República, observado o disposto no artigo 172.º, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado”.

De acordo com a alínea a) do artigo 145.º, compete ao Conselho de Estado “pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas”. O artigo de 172.º da Constituição determina que “a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência” – condições que não se verificam nesta altura.

Marcelo e Christine Lagarde reunidos na quarta-feira

Na quarta-feira, às 14h00, realiza-se uma outra reunião do Conselho de Estado, que também no Palácio da Cidadela, em Cascais, com a participação da presidente do Banco Central Europeu (BCE) , Christine Lagarde. A Presidência da República salienta que esta reunião do órgão político de consulta presidencial já estava marcada “há bastante tempo, sobre as perspetivas económicas e financeiras na Europa, em particular na zona euro, e seus reflexos em Portugal”.

“Depois de ter reunido ontem [quarta-feira] à noite com o presidente da Assembleia da República, bem como com o primeiro-ministro, que mantém o exercício das suas funções, o Presidente da República vai receber amanhã os parceiros sociais, no sábado os partidos políticos com representação parlamentar e reunirá o Conselho de Estado na quarta-feira”, refere-se na nota hoje divulgada.

Na quarta-feira, o Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado na generalidade, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega. Teve apenas votos a favor da bancada do PS e abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. O Presidente da República tinha avisado que, a confirmar-se um chumbo do Orçamento, iria iniciar “logo, logo, logo a seguir o processo” de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.

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