O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, afirmou hoje que a crise política provocada pela rejeição da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) “não tem origem em questões financeiras ou orçamentais”. “Esta crise política distingue-se de muitas anteriores por não ter uma origem em questões financeiras ou orçamentais. Foi uma crise que tem uma origem numa questão política”, disse João Leão na abertura da Money Conference, um evento organizado pela Global Media numa unidade hoteleira em Lisboa, que junta os principais presidentes executivos dos bancos portugueses.

João Leão vincou que “a crise política começou com uma não aprovação de um orçamento, mas não teve a ver com dificuldades orçamentais, nem as questões que estavam em cima da mesa resultavam do que estava associado a um orçamento”. Para o ministro, Portugal chegou à crise política com indicadores positivos no mercado de trabalho (taxa de desemprego nos 6,4%), “o emprego está já superior ao que estava antes da pandemia, com máximos de 12 anos”, e a “economia está em forte recuperação”.

Perante os presidentes dos principais bancos, João Leão vincou também que “o setor financeiro chegou a esta crise muito mais bem colocado”, o que nesta crise permitiu que “fizesse parte da solução e não do problema”. “Na anterior crise os bancos estavam subcapitalizados, com elevados rácios de crédito malparado e sem capacidade para financiar a economia. Em 2020, quando chegámos a esta crise, tínhamos um setor bancário mais robusto, com capacidade de acomodar o impacto da crise na liquidez das famílias e das empresas”, sustentou.

O ministro olhou ainda para as próximas decisões a serem tomadas a nível europeu, como o último pilar da união bancária (o fundo de garantia de depósitos), “algo de grande delicadeza e exigência”. Já a mudança nas regras “de governação económica ao nível europeu” vai também estar “em cima da mesa nas próximas reuniões do Ecofin e do Eurogrupo”, disse.

No encerramento da sua intervenção, o ministro voltou a referir que a crise “tem uma dimensão iminentemente política”, deixando uma palavra de “tranquilidade” e “confiança”. “Portugal não tem, neste momento, ao contrário de outras crises, um problema de finanças públicas. É um país com credibilidade internacional a esse nível e é apresentado como um exemplo, em toda a Europa, como um país do sul que fez uma evolução notável nos últimos anos”, sustentou.

O Presidente da República anunciou na quinta-feira ao país que vai dissolver o parlamento, decisão que propôs na quarta-feira ao Conselho de Estado e que obteve parecer favorável. “Uma semana e um dia depois da rejeição do Orçamento para 2022 encontro-me em condições de vos comunicar que decidi dissolver a Assembleia da República”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, acrescentando que marcou as eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro. De acordo com a Constituição, as eleições legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento — que só poderá ser decretada, portanto, a partir de 01 de dezembro.

 

 

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