De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), entregue hoje na Assembleia da República, o Governo estima gastar 2.584,9 milhões de euros na Defesa Nacional, o que representa mais 198,4 milhões de euros face à estimativa de gastos para 2022 (2.386,5 milhões). Tendo em conta estes valores, o Governo aponta para um aumento de cerca de 8,3% do orçamento para a Defesa Nacional. No orçamento para 2022 – em que na primeira metade do ano o país esteve em duodécimos – o Governo estimava uma despesa total consolidada para a Defesa ligeiramente superior àquela que prevê agora: 2.450,7 milhões.

Comparativamente à despesa total consolidada que o Governo previa no Orçamento do Estado para 2022, a diferença face ao valor que prevê gastar em 2023 desce para 134,2 milhões de euros, o que representa um aumento na Defesa de cerca de 5,5%. Segundo o mesmo relatório, o executivo prevê gastar 430,6 milhões de euros na Lei de Programação Militar (LPM), o que representa uma subida de 17 milhões face ao ano anterior. Quanto à Lei de Infraestruturas Militares (LIM) o Governo atribui 22 milhões de euros, um aumento de 14 milhões face à estimativa para 2022.

Para as Forças Nacionais Destacadas (FND) são atribuídos 73 milhões de euros para 2023 – um aumento de cerca de três milhões –, os encargos com saúde são orçamentados em 21 milhões de euros e os custos com reformas e pensões diminuem, passando de 82,4 milhões em 2022 para 81,5 em 2023. “Em 2023, face ao novo quadro geoestratégico decorrente da invasão da Ucrânia pela Rússia, são assegurados os compromissos do Ministério da Defesa Nacional com a projeção de Forças Nacionais Destacadas para o flanco leste da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), no cumprimento das obrigações de Portugal no quadro da Aliança e no respeito pelo direito internacional”, salienta o Governo.

No relatório, o executivo maioritário destaca “as intervenções previstas na LPM, designadamente, contratos de sustentação das aeronaves KC-390, de manutenção da frota dos helicópteros EH-101, operacionalização e modernização dos sistemas de armas das aeronaves dos F-16 e ainda para a locação das aeronaves C-295 e dos meios aéreos no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR)”. “O investimento ascende a 505,9 milhões de euros, dos quais 301,4 milhões de euros se enquadram no âmbito da LPM, em que se destaca a despesa relativa ao programa de aquisição das aeronaves militares de transporte estratégico KC-390 e a construção de dois navios de patrulha oceânica”, é salientado.

Já quanto a investimentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “destaca-se a aplicação de cerca de 46 milhões de euros, essencialmente no âmbito do Pilar I – Plataforma Naval, bem como 25,2 milhões de euros para assegurar o financiamento da aquisição de meios aéreos pelo Estado para o DECIR”. “Nas receitas de vendas de bens e serviços destaca-se sobretudo a EPR – Arsenal do Alfeite, com uma previsão de 41,2 milhões de euros, essencialmente resultante dos serviços de reparação naval prestados à Marinha Portuguesa”, é salientado no texto.

O executivo compromete-se a prosseguir com o estudo “para a adequação dos mecanismos de recrutamento, retenção e reinserção, onde se destaca a criação do Quadro Permanente de Praças no Exército e na Força Aérea e o reforço do Regime de Contrato Especial, a par da aposta na formação e na qualificação”. O Governo destaca ainda como “iniciativas geradoras de novas receitas” a realização de ações de formação na academia de formação da Arsenal do Alfeite, S.A.”.

 

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