A proposta do PCP, que previa um aumento do subsídio de refeição para nove euros em janeiro de 2023 foi chumbada com os votos contra do PS e da IL, a abstenção do PSD e do Chega e votos favoráveis dos restantes partidos. Já a proposta do Chega, que estabelecia uma atualização do subsídio de alimentação para 7,5 euros a partir de janeiro de 2023 foi rejeitada com votos contra do PS, a abstenção do PSD, PCP e Livre e votos a favor das restantes bancadas. O Governo fixou o valor do subsídio de alimentação na administração pública em 5,20 euros a partir de outubro, contra os anteriores 4,77 euros por dia, tendo a portaria sido publicada na sexta-feira.

Partidos propõem, PS rejeita

Na área da administração pública, o PS ficou isolado ao votar contra várias propostas de alteração dos partidos, com as restantes bancadas a votar favoravelmente, nomeadamente uma proposta do PSD que previa abertura de concurso em 2023 para admissão de guardas prisionais. Também a proposta do PSD que defendia a regulamentação da Lei Orgânica e do Estatuto do Pessoal da Polícia Judiciária até 31 de março de 2023 bem como a regulamentação do estatuto do corpo da guarda prisional foram rejeitadas com os votos contra apenas do PS e votos favoráveis dos restantes partidos. A proposta do PSD que previa a redução das custas judiciais até final do primeiro trimestre chumbou com igual votação.

OE2023: Proposta sobre combate à violência contra idosos aprovada por unanimidade
Os deputados aprovaram hoje por unanimidade uma proposta do PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) sobre reforço da prevenção e combate à violência contra as pessoas idosas. (… continue a ler aqui)

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