Novo Banco: Costa recusa proposta do BE e diz que “contratos são para cumprir”

António Costa recusa pedido do BE de compromisso para que Fundo de Resolução não faça qualquer injeção no Novo Banco sem autorização do parlamento.

Novo Banco: Costa recusa proposta do BE e diz que

O primeiro-ministro recusou hoje o pedido da coordenadora do BE de um compromisso para que o Fundo de Resolução não faça qualquer injeção no Novo Banco sem autorização do parlamento, respondendo António Costa que os “contratos são para cumprir”. A troca de argumentos sobre o Novo Banco dominou toda a primeira ronda da líder do BE, Catarina Martins, na interpelação ao primeiro-ministro, António Costa, durante o debate sobre política geral que decorre no parlamento.

“A pergunta que eu tenho, senhor primeiro-ministro, é perante as evidências apontadas pelo Tribunal de Contas e tendo em conta a determinação da Assembleia da República, se o senhor primeiro-ministro se compromete a não tomar qualquer decisão de injeção sem debate e aprovação pelos deputados. Mais, se se compromete que o Fundo de Resolução não fará nenhuma injeção sem autorização pelo parlamento”, questionou.

Na resposta, António Costa disse que nunca assumirá tal posição, considerando que este é um “compromisso de violação das obrigações contratuais” e que “Portugal tem que manter a sua credibilidade enquanto Estado de direito”. “Os contratos são para cumprir. O Fundo de Resolução pode e deve cumprir o contrato na estrita medida em que a verba esteja devidamente prevista e seja justificada do ponto de vista contratual”, assegurou o chefe do executivo.

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