A denúncia encaminhada pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) diz respeito a uma investigação da polícia brasileira que acusou o ministro, em junho do ano passado, de participar de uma alegada organização criminosa, branqueamento de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.

O pedido de abertura de processo foi encaminhado pela PGR ao juiz relator do caso no STF Flávio Dino, e caberá agora ao mais alto tribunal do Brasil decidir se irá ou não aceitar as acusações e tornar o ministro das Comunicações réu.

A investigação envolve dinheiro de emendas — fundos ou recursos públicos que os deputados federais destinam para realizar obras e apoiar projetos nas suas bases eleitorais – que terá sido enviado à cidade de Vitorino Freire, no estado brasileiro do Maranhão.

Segundo a Polícia Federal, estes fundos foram repassados para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba a (Codevasf) para obras de pavimentação e acabaram desviados através de empresas fantasma.

Em comunicado, a defesa do ministro das Comunicações brasileiro afirmou que até ao momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público.

“O ministro reafirma a sua total inocência e destaca que (…) uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP [Ministério Público] pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”, lê-se no comunicado.

“Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público”, acrescentou.

Juscelino Filho é filiado ao União Brasil, partido de centro-direita que faz parte da base do atual Governo brasileiro.

À época em que Filho foi arguido pela polícia, o Presidente Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que ele seria afastado do cargo de ministro caso fosse indiciado pela PGR.

“Eu como já fui vítima de calúnia, já fui vítima de difamação, já tive proibido o direito de me defender, não tive direito a presunção de inocência, o que eu disse para o Juscelino: ‘a verdade só você que sabe. Então é o seguinte, se o procurador indiciar você, sabe que tem que mudar de posição”, disse na altura Lula da Silva.

Até o momento, o Governo brasileiro não se pronunciou oficialmente sobre a denúncia da PGR.

 

CYR // ANP

By Impala News / Lusa

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