Lisboa, 04 ago 2024 (Lusa) — As associações socioprofissionais militares e as chefias dos ramos vão voltar a ser ouvidas pelo Ministério da Defesa para se pronunciarem sobre a regulamentação das medidas recentemente anunciadas para as Forças Armadas, anunciou o ministro Nuno Melo.

“No que tem a ver com a concretização legislativa, serão todos [chefias militares e associações] de novo ouvidos. E, por isso, os diplomas em concreto serão submetidos à apreciação de todos, para que se pronunciem e o circuito legislativo termine”, adiantou o ministro da Defesa Nacional em entrevista à agência Lusa.

O governante fazia referência ao pacote de medidas recentemente aprovadas pelo Governo PSD/CDS-PP, focado no aumento das remunerações dos militares, com a grande maioria a entrar em vigor a partir do próximo ano ou em 2026.

Apesar de estes diplomas já terem sido aprovados em Conselho de Ministros no passado dia 26 de julho, Nuno Melo explicou que está em causa a “concretização legislativa”, nomeadamente a regulamentação dos diplomas, para que as medidas que entram em vigor este ano possam estar operacionalizadas e as dos anos seguintes cumpram os prazos.

As associações socioprofissionais de oficiais, sargentos e praças têm lançado duras críticas ao ministro, exigindo a sua presença nas reuniões e afirmando que até agora não houve qualquer negociação, apenas encontros com o secretário de Estado Adjunto e da Defesa, Álvaro Castelo Branco, nas quais lhes foi pedido que apresentassem as suas reivindicações.

Interrogado sobre se vai estar presente nestas novas reuniões, Nuno Melo respondeu que “as associações serão chamadas outra vez, e todas as chefias, [para reunir] com o ministro, com o secretário de Estado, com quem tiver que ser”.

“A lei é cumprida quando são ouvidos (…) O importante é que os problemas se resolvam. Nós levamos muitos anos de grandes simulações conciliatórias que acabaram em nada. E o que nós precisamos hoje são de medidas e de soluções. Precisamos de muito mais substância e menos de forma. Com respeito pela forma, e a forma será cumprida, mas quem define o figurino das audições é ainda o Ministério da Defesa Nacional”, realçou.

Para o ministro, “as conversações, quando acontecem” devem ser tratadas “com reserva e com discrição” e não “através da comunicação social”.

No que toca ao aumento para 300 euros da componente fixa do suplemento da condição militar já este ano (e que chegará aos 400 em 2026), Melo afirmou que o objetivo do Governo é que este aumento seja sentido já em agosto, ressalvando que, caso o diploma ainda não tenha sido publicado na altura, terá sempre efeitos retroativos.

“O que me fez sentido foi começar pelas pessoas, pelos militares, homens e mulheres, nos três ramos das Forças Armadas”, afirmou, antecipando que a tutela já identificou outras prioridades, como a modernização dos equipamentos ou o aproveitamento do património da Defesa.

O também presidente do CDS-PP considerou que os militares “não se sentiam valorizados” e mostrou-se confiante de que o aumento de remunerações vai atrair e reter efetivos.

Melo salientou que os militares enfrentam vários problemas e que desde que tomou posse “não há dia em que esses problemas não caiam” em cima da sua secretária.

Um deles é o pagamento em falta das deslocações gratuitas dos antigos combatentes em transportes públicos desde 2022, no valor de 18 milhões de euros.

Em causa está o Passe do Antigo Combatente, que confere a estes ex-militares o acesso gratuito a transportes públicos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto ou comunidade intermunicipal do concelho de residência habitual do beneficiário – medida prevista no estatuto aprovado em 2020 e concretizada pelos recentes governos do PS.

Questionado sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025, depois de Portugal se ter comprometido na NATO em antecipar para 2029 a meta dos 2% do Produto Interno Bruto em gastos na área da Defesa, Nuno Melo disse apenas que o documento do Governo terá que contemplar “o reforço do investimento” prometido à Aliança Atlântica.

“A evolução terá que passar dos 4.290 milhões de euros de 2024 para 6.256 milhões de euros em 2029. Dava-nos um investimento, grosso modo, de 400 milhões de euros ao ano. (…) Não invalida que, se as circunstâncias o aconselharem, daqui até 2029, possa ter flutuação no sentido ascendente ou descendente. Importante é que esse investimento aconteça, até porque é totalmente monitorizado pela NATO, que é hoje um clube onde quem não paga não está”, sublinhou.

*** Ana Raquel Lopes e Sónia Ferreira (texto), António Pedro Santos (foto), Rui Pereira (vídeo) ***

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By Impala News / Lusa

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