O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que só se pronuncia sobre a nomeação de titulares de órgãos do Estado sob proposta do Governo, como é o caso da Procuradoria-Geral da República (PGR), no momento da designação.

Marcelo Rebelo de Sousa assumiu esta posição numa nota publicada no portal da Presidência da República sobre os “titulares de órgãos do Estado de nomeação presidencial”, na qual não é referido nenhum cargo em específico

“Relativamente a poderes constitucionais de designação de titulares de órgãos do Estado, que, na sua quase totalidade, depende de prévia proposta do Governo, o Presidente da República apenas se debruça sobre a matéria no momento em que deve ocorrer tal designação. Esta posição do Presidente da República tem sido, aliás, sempre a do Governo”, escreve o chefe de Estado.

Esta nota surge num momento de debate sobre a recondução ou não da atual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, e a leitura do texto da Constituição quanto à admissão ou não de uma renovação do seu mandato.

A Constituição da República Portuguesa estabelece “que o mandato do procurador-geral da República tem a duração de seis anos” e que compete ao Presidente da República “nomear e exonerar, sob proposta do Governo”, o titular deste cargo.

 

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