“Até aqui tudo tem decorrido com grande lealdade, com clareza e em condições de suscitar confiança na mudança que está em curso”, disse aos jornalistas José Luís Carneiro, sem indicar uma data para a conclusão do processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que já foi adiada duas vezes.

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O ministro participou na sessão de abertura do congresso anual do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SFEF), que tem como tema “O SEF em tempos de guerra na Europa” e em que a extinção deste serviço é um dos assuntos em destaque. No final da sessão, o governante considerou que “o mais importante é ter uma transição que decorra de forma serena, tranquila, segura porque, quando se fala de dimensões ligadas à segurança e aos deveres humanitários, todos os cuidados são poucos e, é por isso, que é necessário caminhar de forma segura”.

“Estamos em diálogo com os sindicatos, um diálogo que configura já numa relativa negociação em relação àquilo que se pretende, quando essas soluções estiverem estabilizadas naturalmente que daremos conta pública”, precisou. No seu discurso, o ministro afirmou também que “é uma firme intenção do Governo que as linhas estruturantes desta transição e do que será o futuro dos trabalhadores do SEF, possa merecer em breve um acordo gerador da merecida tranquilidade, fundamental para que se possa, com segurança e sem disrupções, consolidar toda a arquitetura da reestruturação do sistema de controlo de fronteiras, do acolhimento e da integração dos imigrantes”.

O ministro considerou também que a reestruturação do SEF, que passa pela separação das questões policiais das funções administrativas relacionadas com o apoio aos imigrantes, é feita na sequência das “grandes transformações” que estão a ocorrer no quadro das Nações Unidas de resposta às migrações e no âmbito da União Europeia, que reforçou a guarda de fronteira Frontex e criou uma agência para o acolhimento, integração e asilo de migrantes.

“Esta reestruturação tem em vista dar uma resposta a esses desafios das Nações Unidas e da União Europeia”, disse, sustentando que, no âmbito deste processo, Portugal vai garantir “a segurança externa da UE, as boas condições de acolhimento e ao mesmo tempo salvaguardar os direitos dos trabalhadores do SEF”.

No âmbito da extinção do SEF, que entretanto foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), as competências policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão passar para a PSP, GNR e Polícia Judiciária, enquanto as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela APMA e Instituto dos Registos e do Notariado. A extinção do SEF foi decida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo já sido adiada por duas vezes.

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