Entre as mais de 80 recomendações apresentadas pela comissão que elaborou o Livro Verde, a que a Lusa teve acesso, está o aumento do “rigor técnico da avaliação dos riscos profissionais”.

Para isso, é apontada a utilização de metodologias específicas ou mais adequadas às situações, que incluam, quando se justifique, medições e que sejam direcionadas para cada atividade específica, equipamento, grupo de trabalho, área de produção ou atividade.

No capítulo das obrigações do Estado, é proposta a criação de uma plataforma eletrónica, na qual os empregadores devem introduzir fatores de risco, avaliações de risco, relatórios, medidas de prevenção implementadas, o plano anual de prevenção de riscos profissionais, bem como os planos de prevenção/intervenção exigidos pela legislação.

Somam-se os exames de vigilância da saúde, efetuados mensalmente, as fichas de aptidão, os programas de formação e outras informações para a promoção da saúde e segurança no trabalho.

Esta plataforma deve permitir que os serviços de promoção e inspeção da segurança e saúde no trabalho verifiquem o cumprimento das obrigações do empregador.

Por outro lado, é recomendada a uniformização do formulário de notificação obrigatória de acidente mortal ou de acidente que evidencie uma lesão grave, entre as companhias de seguros, a inspeção do trabalho e a agência para a segurança e saúde no trabalho.

Os peritos sugerem ainda a aprovação de guias para a avaliação dos riscos, a criação de protocolos de vigilância da saúde para a exposição a fatores de risco de cancro profissional e a retoma da publicação de manuais setoriais de segurança e saúde no trabalho, que devem informar sobre os fatores de risco e medidas de prevenção “intrínsecos a cada setor de atividade”.

O Livro Verde, que se encontra em discussão com os parceiros sociais, em sede de Concertação Social, propõe igualmente que o país seja dotado de capacidade de recursos institucionais de reabilitação e reintegração profissional e que sejam desenvolvidos protocolos com a direção executiva do Serviço Nacional de Saúde no âmbito da saúde no trabalho, que permitam a segurança e saúde no trabalho nas microempresas e para os trabalhadores independentes.

Segundo o mesmo documento, é recomendada a obrigatoriedade de as empresas ou organismos da Administração Pública “só poderem contratar empresas prestadoras de serviços de apoio”, como limpeza, restauração ou reparação, que evidenciem serviços de segurança e saúde no trabalho para os seus funcionários.

É também pedida a introdução de programas com incentivos para empresas que adotem boas práticas nestas matérias, como a integração de novas tecnologias.

Acresce a promoção de “um trabalho mais humanizado e digno, que valorize a segurança e a saúde dos trabalhadores e respeite as premissas de bem-estar, sustentabilidade e adequação da tecnologia às características e necessidades dos trabalhadores”.

PE // EA

By Impala News / Lusa

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