“Não resta senão ao Livre apresentar a presente queixa, solicitando a intervenção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, através da Comissão Nacional de Eleições, no sentido de repor a legalidade e o respeito pelos princípios da igualdade e do tratamento equitativo das várias candidaturas”, lê-se na queixa, à qual a Lusa teve acesso.

No texto, assinado por Rui Tavares, o partido considera que foi colocado numa “situação de desvantagem” face aos restantes candidatos, depois de a coligação PSD/CDS-PP ter indicado Nuno Melo e não Luís Montenegro para debater com Livre, BE e PAN nos debates nas televisões.

Este modelo “viola o princípio da igualdade de oportunidades das várias candidaturas no âmbito dos debates ao tratar de forma diferente”, afirma.

O Livre pede à CNE e à ERC que intervenham “no sentido de garantir a igualdade e equidade no tratamento das várias candidaturas no âmbito dos debates televisivos para as eleições legislativas de 2025” e lamenta que não tenha havido “disponibilidade, nem dos órgãos de comunicação social, nem das restantes candidaturas, para chegar a um modelo de debate que fosse justo e equitativo para todas as candidaturas”.

Apesar de o CDS-PP ter representação parlamentar (algo que não se verificou nas últimas eleições legislativas), o Livre sai prejudicado deste modelo de debates uma vez que o presidente do PSD, Luís Montenegro, é o atual primeiro-ministro que se apresenta a sufrágio para “tentar revalidar o seu mandato”, sendo também líder do maior partido da coligação, argumenta o Livre.

O partido afirma não compreender que critérios foram utilizados para determinar este modelo, argumentando que tem o mesmo número de deputados no parlamento que o PCP, e criticando o presidente do PSD por “ser o próprio a escolher quais os partidos com os quais está disponível para debater ou não”.

“Não se tratou nesse caso sequer de uma escolha dos órgãos de comunicação social e que portanto se possa enquadrar no âmbito da liberdade ou autonomia editorial. Certo é também que nenhum argumento minimamente objetivo ou coerente foi apresentado para esta recusa do primeiro-ministro em debater com alguns partidos, aceitando debater com outros”, é sustentado na queixa.

No texto, o partido chega a defender duas soluções alternativas: permitir a inclusão do CDS nos debates “a título próprio, respeitando assim a sua «representatividade política e social»”, ou “aferir a representatividade do CDS dentro da coligação, transpondo essa representatividade para o número de debates a realizar” e, depois, “sortear, entre todos os partidos concorrentes, qual ou quais os debates em que o CDS” participaria.

Em declarações aos jornalistas, na sede nacional do partido, em Lisboa, Rui Tavares considerou que “não foram da parte das campanhas e das televisões testadas todas as possibilidades para que estes debates aconteçam, porque Luís Montenegro e a coligação não tiveram abertura para que fossem testadas essas possibilidades”.

“Desafio Luís Montenegro a que, se de facto dá uma enorme importância a que o CDS participe nos debates, então que aceite a proposta que o Livre faz, através desta queixa à Comissão Nacional de Eleições, e que sejam sorteados os debates nos quais é Nuno Melo ou é Luís Montenegro a aparecer”, apelou Tavares.

Os debates televisivos para as legislativas arrancam em 07 de abril na TVI, com Aliança Democrática (AD) e CDU, e terminam em 28, com transmissão na RTP, SIC e TVI do frente-a-frente entre AD e PS.

Ao todo serão 27 debates, divididos entre os canais de sinal aberto e de cabo, de acordo com o sorteio, aos quais acresce dois debates a realizar pela RTP.

 

ARL (ALU) // JPS /SF

By Impala News / Lusa

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