Em reunião privada do executivo municipal, a proposta relativa ao projeto do IV Plano Municipal para a Integração de Migrantes de Lisboa (PMIML) foi aprovada com a abstenção de BE, PCP, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e Livre, e os votos a favor de PS e da liderança PSD/CDS-PP.

Subscrita pela vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), o documento a ser submetido a consulta pública, por um período de 30 dias úteis, para recolha de contributos e sugestões, refere que a elaboração do novo PMIML surge do cumprimento do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, do Plano de Ação para as Migrações e do Pacto Europeu em matéria de asilo e migração.

Estes três documentos, de âmbito nacional, europeu e mundial, “enquadram as políticas públicas municipais ao nível das migrações e interculturalidade”, explica Sofia Athayde.

Também as Grandes Opções do Plano 2024-2028 da cidade de Lisboa incluem como medidas “promover, apoiar e participar em programas e iniciativas de integração das comunidades imigrantes, refugiados e requerentes de asilo, minorias étnicas, culturais e religiosas”, assim como “fortalecer as associações, instituições e comunidades”, e “reativar o Conselho Municipal da Interculturalidade e Cidadania — CMIC”.

Para a elaboração deste novo plano, foi feito pelo Instituto de Geografia do Ordenamento do Território — IGOT o diagnóstico sociodemográfico, síntese da população migrante de Lisboa, lê-se na proposta, sem adiantar mais informação.

Apesar de votar a favor, sobretudo para que o plano possa entrar em vigor “o mais brevemente possível”, a vereação do PS criticou a demora de “quase três anos” na apresentação do PMIML 2024-2027 por parte da liderança PSD/CDS-PP, sob presidência do social-democrata Carlos Moedas.

Os socialistas criticam ainda a ausência de informação sobre o grau de execução do anterior plano, o que não permite concluir o que já foi implementado, referindo que também não há um orçamento nem calendarização para as medidas.

“Faltam medidas essenciais que até já foram aprovadas, como campanhas para o recenseamento eleitoral dos migrantes e o Conselho Municipal para a Interculturalidade, que neste mandato só reuniu uma vez, não foi auscultado”, apontou o PS, esperando que a fase de consulta pública permita corrigir falhas.

O Livre adiantou que o plano apresenta 66 medidas divididas por três eixos, mas, entre elas, “não há uma única que represente um verdadeiro investimento municipal em habitação para migrantes”, avisando que “sem garantir o direito à habitação, não há integração possível”.

O BE acusou Carlos Moedas de fazer “uma política de costas voltadas para as pessoas migrantes”, por ter apresentado o plano sem aprovação do CMIC, crítica também subscrita pelos Cidadãos Por Lisboa, a que se juntam as preocupações com a ausência de cronograma e orçamento para a concretização do plano.

Para o PCP, o plano para integração de migrantes, assim como o Programa Municipal para a Educação Antirracista, Intercultural e para os Direitos Humanos, “pecam por já vir tarde, uma vez que o início do processo, remete para deliberações de 2022 e 2023”.

A proposta de submeter a consulta pública o Programa Municipal para a Educação Antirracista, Intercultural e para os Direitos Humanos, subscrita por PSD/CDS-PP e pela vereação dos Cidadãos Por Lisboa (CPL), foi aprovada por unanimidade.

Lembrando que a proposta surge no seguimento da sua iniciativa, apresentada em julho de 2022, os CPL reforçaram que este programa “vai proporcionar às escolas de Lisboa projetos e ações de formação no terreno, já com maturidade e capacidade de replicação”, entre eles está a iniciativa “Com uma mala na mão contra a discriminação”, da Escola EB 1 do Castelo.

SSM // MCL

By Impala News / Lusa

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