O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) manifestou-se hoje, no parlamento, contra a atual organização e funcionamento do sistema de combate aos incêndios em Portugal, por estar assente na estrutura da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

“A ANPC é caso único no mundo […], a Proteção Civil em qualquer parte da Europa e do mundo não é comando, é coordenação, e o comando de cada estrutura que está no terreno chega para ser gerido pelo comandante dos bombeiros”, afirmou o presidente da LBP, Jaime Marta Soares, no âmbito de uma audição parlamentar no grupo de trabalho da Reforma das Florestas.

Neste sentido, Jaime Marta Soares defendeu a criação de “uma direção nacional de bombeiros autónoma e independente e um comando autónomo e independente” para que se possa “potenciar no terreno o que se deve fazer no terreno”, isto dentro de uma estrutura coordenadora como a ANPC, mas que permite autonomia aos comandantes dos bombeiros.

“Fala-se num comando único em Portugal, mas é mentira. Não há comando único nenhum, por isso é que queremos comandos autónomos para cada entidade e a Proteção Civil na parte da coordenação, assim é que é, tudo o resto é retrogrado”, advogou o presidente da LBP, indicando que os bombeiros já testaram com sucesso as chamadas zonas operacionais e comandos operacionais, em que os comandantes conhecem o terreno.

De acordo com Jaime Marta Soares, a LBP tem-se “fartado” de propor a implementação de zonas operacionais e de comandos operacionais, pelo que aguardam que as ideias sejam implementadas.

Sobre a posição do presidente da LBP, o presidente da Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários (APBV), Rui Silva, disse que “ultimamente tem-se concentrado algumas competências em alguns agentes de Proteção Civil”, referindo que os operacionais depois ficam sem saber se têm o trabalho de fiscalização ou o trabalho de combate ou as duas coisas.

Na sequência da concentração de competências nos operacionais de Proteção Civil, Rui Silva afirmou que têm ocorridos “algumas confusões no teatro das operações”.

No âmbito da reforma das florestas, o Governo apresentou cinco projetos de lei para alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, criar o banco nacional de terras e o Fundo de Mobilização de Terras, criar benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterar o sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios e criar um sistema de informação cadastral simplificada.

Às propostas do executivo juntam-se três projetos de lei do BE para estabelecer um regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal, aprovar a constituição de unidades de gestão florestal e criar o banco público de terras agrícolas.

 

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