Uma delegação de alto nível da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) está esta semana em Bissau para mediar a crise política em torno das eleições presidenciais e legislativas, que o Presidente, Umaro Sissoco Embaló, anunciou entretanto para 30 de novembro e que a oposição exige para maio.

Um dos encontros da delegação da CEDEAO é com a comissão permanente da Assembleia Nacional Popular, presidida por Adja Satú Camará, indicada para substituir o presidente eleito, Domingos Simões Pereira, alguns meses depois de o chefe de Estado ter dissolvido o parlamento, em dezembro de 2023.

Domingos Simões Pereira, líder da coligação PAI-Terra Ranka, afastada do poder, e do PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde), encontra-se fora do país e tem convocado reuniões online da comissão permanente a que presidia antes de ser substituído.

Uma dessas reuniões terá decorrido hoje, segundo uma deliberação assinada por Domingos Simões Pereira, e o assunto em análise foi a agenda de reuniões da Missão da CEDEAO com “os assaltantes da Assembleia Nacional Popular”, lê-se no documento.

Na deliberação, que tem a indicação de que vai ser enviada às autoridades superiores da organização internacional, a conduta da Missão da CEDEAO é entendida como “subversão institucional e intolerável desconsideração aos legítimos titulares” do órgão e que “respalda a tentativa de golpe institucional perpetrada pelo regime instalado na Guiné-Bissau”.

A comissão permanente presidida por Simões Pereira apresenta “o seu veemente protesto” e repudia “a reunião realizada entre a Missão da CEDEAO e os usurpadores dos poderes constitucionais do Parlamento da Guiné-Bissau”.

“Porque tal inculca a ideia da legitimação de mais este golpe de Estado institucional, prejudicando e comprometendo fortemente o papel [da missão da CEDEAO] de apoio e facilitação do processo de retorno à normalidade constitucional, conforme expectativa desta comissão permanente”, insiste.

O documento tornado público refere-se ainda ao mandato de Umaro Sissoco Embaló, para reiterar que “termina no dia 27 de fevereiro de 2025 às 14H50”.

Entre as deliberações enumeradas consta a exigência de que, “findo o mandato, todos os parceiros bilaterais e multilaterais, em particular a CEDEAO, deixem de o tratar [a Sissoco Embaló] como legítimo representante do Estado da Guiné-Bissau, considerando a partir dessa data uma interferência indevida e uma intromissão nos assuntos internos da Guiné-Bissau, qualquer tratamento, convites ou visitas oficiais nessa qualidade”.

Finalmente é colocada “novamente à disposição dos órgãos superiores da CEDEAO a última deliberação desta Comissão Permanente, bem como o comunicado conjunto das coligações dos partidos políticos guineenses, que representam mais de 80% dos deputados que compõem a Assembleia Nacional Popular”.

A missão da CEDEAO está em Bissau até sexta-feira, na semana em que Umaro Sissoco Embaló completa cinco anos de mandato, na quinta-feira.

O chefe de Estado anunciou, no dia em que começava a missão, que vai convocar eleições gerais, presidenciais e legislativas, para 30 de novembro, apesar de a lei eleitoral guineense fixar, regra geral, o período entre 23 de outubro e 25 de novembro para a realização de eleições.

Depois de insistir que as presidenciais deviam ocorrer antes do fim do mandato, a oposição pede agora eleições para maio e há também vozes a pedir a substituição do Presidente a partir do dia 27 de fevereiro.

O mesmo foi pedido, há cinco anos, sem efeito, quando o antecessor, José Mário Vaz, completou os cinco anos de mandato em junho e as presidenciais ocorreram cerca de cinco meses depois, em novembro de 2019.

As presidenciais passaram a dominar o debate político, mais de um ano depois da dissolução do parlamento e de as legislativas antecipadas, inicialmente marcadas para 24 de novembro passado e depois adiadas, ainda não terem sido realizadas.

 

HFI // MLL

By Impala News / Lusa

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