O juiz tomou esta decisão argumentando que o Governo não deu qualquer sinal de cumprir a sua ordem judicial de há quase duas semanas para reduzir o congelamento de financiamentos.

A ação que esteve na origem da decisão judicial foi movida por organizações sem fins lucrativos por causa do corte da assistência externa atribuída através da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e do Departamento de Estado, que se seguiu a uma ordem executiva de 20 de janeiro do Presidente, Donald Trump, visando o que retratou como programas esbanjadores que não estão alinhados com os seus objetivos de política externa.

Grupos sem fins lucrativos e empresas que recebem dinheiro federal para trabalhar no estrangeiro invocaram que o congelamento viola a lei federal e que suspendeu o financiamento até dos programas mais urgentes que salvam vidas no estrangeiro.

Esses parceiros da USAID e do Estado afirmam que o Governo lhes retirou milhares de milhões de dólares em dinheiro já devido, obrigando-os a despedir dezenas de milhares de funcionários e empurrando algumas organizações para a ruína financeira.

O juiz distrital norte-americano Amir H. Ali ordenou a 13 de fevereiro ao Governo que, pelo menos temporariamente, voltasse a atribuir financiamentos, incluindo para pagar as suas próprias contas.

Apesar da ordem, os funcionários da USAID e as empresas e grupos sem fins lucrativos dizem não ter conhecimento de ter sido efetuado qualquer pagamento.

“Não sei bem porque é que não consigo obter uma resposta direta de si sobre isto: Tem conhecimento de um descongelamento do desembolso de fundos para os contratos e acordos que foram congelados antes de 13 de fevereiro? Tem conhecimento de medidas tomadas para libertar esses fundos?”, perguntou o juiz ao advogado do Governo, Indraneel Sur.

“Não estou em posição de responder a isso”, disse Sur.

O caso tinha sido apresentado pela Aliança em Defesa da Vacina contra a Sida e pelo Conselho de Saúde Global, em representação de organizações de saúde que recebem fundos dos Estados Unidos para trabalhar no estrangeiro. Tinham pedido ao juiz que considerasse que a administração Trump desrespeitou a sua ordem anterior.

É a segunda vez em pouco mais de um mês que um juiz considera que a administração Trump não cumpriu uma ordem judicial.

O juiz do Tribunal Distrital de Rhode Island, John McConnell, também descobriu este mês que o Governo o não havia descongelado totalmente subsídios e empréstimos federais dentro dos Estados Unidos, mesmo depois de bloquear planos abrangentes para uma pausa na despesa do executivo.

ANC // JMR

By Impala News / Lusa

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