Num balanço dos quatro anos na presidência do TdC, José Tavares diz chegar ao final do mandato “cheio de confiança no futuro” da “Instituição cada vez mais imprescindível à evolução e desenvolvimento do […] Estado de Direito Democrático”.

Ao longo deste tempo, foram decididos 10.365 processos de fiscalização prévia pela instituição, com 96 recusas de visto, elaboradas 256 auditorias, 12 pareceres e 1.490 verificações de contas.

Além disso, no que diz respeito à efetivação de responsabilidades financeiras, foram realizados 48 julgamentos, resultando em 29 condenações, e foram pagos 315 mil euros em pagamentos voluntários e 1,6 milhões de euros em multas e reposições.

Entre os destaques do mandato o facto de em 2022 ter sido entregue pela primeira vez o parecer sobre a Conta Geral do Estado antes do Orçamento do Estado para o ano seguinte, permitindo uma melhor “apreciação dos resultados”.

Foi também a primeira vez que, “no início de uma nova Legislatura, o Tribunal de Contas apresentou à Assembleia da República e ao Governo um documento atual, útil e construtivo, visando a boa gestão e a sustentabilidade das finanças públicas”.

O Tribunal de Contas foi ainda chamado a 14 audições na Assembleia da República durante este período, em temas como o financiamento público do Novo Banco e a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal.

Salienta-se ainda o concurso para recrutamento de 50 auditores, que se encontra em fase de conclusão, com o processo de entrevistas a 165 dos iniciais 2.555 candidatos.

Será Filipa Urbano Calvão que vai suceder a José Tavares, que tomou posse como presidente do Tribunal de Contas em 07 de outubro de 2020, depois de o então primeiro-ministro, António Costa, ter decidido pela não recondução de Vítor Caldeira no cargo.

De acordo com a Constituição, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas, cujo mandato tem a duração de quatro anos.

MES (SMA/ALN) // CSJ

By Impala News / Lusa

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