Em comunicado, a Arquidiocese de Madrid salientou que o mandato legal deve ser “preciso e executivo” e afirmou que não tem competência para “valorar a conveniência ou a urgência da modificação”, decreto-lei aprovado hoje pelo Governo, que pretende exumar do Vale dos Caídos os restos mortais do ditador até final do ano, sem que esteja decidido o novo lugar da sepultura.

A igreja espanhola pediu que haja “acordo entre o Governo, as distintas opções políticas e a família” de Franco e observou que a transladação dos restos mortais do ditador “se deveria fazer com o maior consenso possível”.

O diretor da Amnistia Internacional para Espanha, Esteban Beltrán, também se pronunciou sobre a decisão de exumação dos restos mortais de Franco, com a alteração da Lei de Memória Histórica, salientando que o facto pode ser aproveitado para promover a verdade e dignificar a memória, com uma função educativa e preventiva.

“Com a transladação, cumprir-se-ão as recomendações da Comissão de Especialistas de 2011, do Grupo de Trabalho sobre Pessoas Desaparecidas Forçadas e do Relator Especial das Nações Unidas sobre a promoção da verdade e justiça, a reparação e as garantias de não repetição, para contextualizar e dar outro significado ao local e contribuir assim para a recuperação e construção da memória”, disse Beltrán.

O processo de exumação do antigo Presidente Francisco Franco do mausoléu no Vale dos Caídos foi anunciada pela número dois do Governo socialista, Carmen Calvo.

“Estamos a celebrar os 40 anos da Espanha democrática, de uma ordem constitucional estável e madura (…) e não é compatível com um monumento estatal em que a figura de Franco continua a ser glorificada”, declarou numa conferência de imprensa.

Segundo Carmen Calvo, a exumação, que recebeu uma forte oposição da família de Franco, poderá ocorrer no final do ano.

O decreto aprovado pelo Governo terá que ser votado no Congresso, onde os socialistas estão em minoria, mas podem contar com o apoio da esquerda radical do Podemos, dos separatistas catalães e nacionalistas bascos para obter a maioria simples necessária.

A vice-presidente do Governo de Pedro Sánchez disse que o executivo escolherá o local para onde serão transportados os restos mortais de Franco se a família não se manifestar “a tempo e horas”, assegurando-lhe “uma sepultura digna”.

Carmen Calvo explicou ainda que a família Franco será ouvida e terá quinze dias, a partir de 31 de agosto, para decidir para onde quer que os restos mortais sejam transferidos.

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, já havia assegurado no debate da sexta-feira passada, no parlamento, a sua “decisão firme” de transferir os restos mortais do ditador Francisco Franco do Vale dos Caídos num espaço de tempo “muito breve”.

Depois da sua chegada ao poder no início de junho último, o primeiro-ministro espanhol revelou a sua determinação em transferir os restos mortais do ditador do seu mausoléu, perto de Madrid, que se transformaria num local de “reconciliação” nacional.

O Vale dos Caídos, a 40 quilómetros da capital, é um complexo de edifícios de grande dimensão idealizado e erigido por Francisco Franco para homenagear os mortos da Guerra Civil espanhola, estando o túmulo do ditador, sempre florido, ao lado do fundador do partido fascista Falange, José António Primo de Rivera.

Em nome de uma suposta “reconciliação” nacional, Franco transferiu os restos mortais de 37 mil vítimas – nacionalistas e republicanos – da guerra civil, para o local que foi inaugurado em 1959 e que é visto como exaltador da ditadura franquista.

O parlamento espanhol já tinha aprovado em maio de 2017 uma iniciativa parlamentar do PSOE (Partido Socialista espanhol), agora no poder, que “exigia” ao Governo (na altura) de direita de Mariano Rajoy que retirasse, com “urgência”, os restos mortais do antigo ditador do Vale dos Caídos.

Francisco Franco Bahamonde foi um militar espanhol que integrou o golpe de Estado que, em 1936, marcou o início da Guerra Civil Espanhola, tendo exercido desde 1938 o lugar de chefe de Estado até ao seu falecimento em 1975, ano em que se iniciou a transição do país para um sistema democrático.

 

 

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