O parlamento da região autónoma chinesa aprovou na terça-feira, por unanimidade, uma nova lei de segurança nacional que prevê a prisão perpétua para crimes como a traição ou a insurreição.

A organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos lembrou que, tal como com a lei de segurança nacional imposta por Pequim em Hong Kong em 2020, após enormes manifestações pró-democracia naquele território, a nova lei pune certas infrações cometidas no estrangeiro.

“Dado que as disposições se aplicam aos residentes e empresas de Hong Kong em qualquer parte do mundo, a lei pode silenciar a dissidência tanto na cidade como a nível global”, alertou a HRW, num comunicado enviado hoje à Lusa.

“Os governos estrangeiros deveriam responsabilizar Pequim, impondo sanções coordenadas e direcionadas, incluindo proibições de viagens e congelamento de bens, às autoridades chinesas e de Hong Kong responsáveis”, defendeu a ONG.

Os Estados Unidos impuseram sanções ao atual líder do Governo do território, John Lee Ka-chiu, pela forma como geriu os protestos pró-democracia enquanto chefe da polícia.

A HRW sublinhou ainda a importância de “proteger os ativistas estrangeiros de Hong Kong do longo braço de intimidação e assédio de Pequim”.

Após a implementação da primeira lei de segurança nacional em 2020, vários países, incluindo membros da União Europeia (UE) como a Irlanda, a Finlândia, a Alemanha e os Países Baixos suspenderam todo e qualquer acordo de assistência judicial com Hong Kong.

Portugal e a República Checa são os únicos dois países da UE que ainda têm acordos de extradição em vigor com a região chinesa.

Em julho, o ativista pró-democracia de Hong Kong Finn Lau Cho-dik disse à Lusa que Portugal deve suspender o acordo de extradição com o território.

A polícia de Hong Kong prometeu recompensas de até um milhão de dólares de Hong Kong (mais de 117 mil euros) por informações que levem à detenção de oito ex-advogados e ativistas pró-democracia, incluindo Finn Lau.

Em dezembro de 2022, a Assembleia da República chumbou, pela terceira vez em três anos, uma recomendação proposta pela Iniciativa Liberal para que o Governo português suspendesse os acordos de extradição com China e Hong Kong.

Em setembro de 2022, o grupo de defesa dos direitos humanos Safeguard Defenders acusou a China de manter 54 esquadras de polícia clandestinas no estrangeiro, incluindo três em Portugal (Lisboa, Porto e Madeira).

Em maio de 2023, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, João Gomes Cravinho, disse no parlamento que Lisboa recebeu garantias de que a China não apoiaria alegadas esquadras chinesas secretas em Portugal.

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By Impala News / Lusa

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