Hong Kong garante independência da justiça após demissão de juízes britânicos

O líder do Governo de Hong Kong garantiu que a justiça local continua a ser independente, um dia depois de dois juízes britânicos se terem demitido do tribunal superior da região chinesa

Hong Kong garante independência da justiça após demissão de juízes britânicos

John Lee Ka-chiu disse lamentar a decisão de Jonathan Sumption e Lawrence Collins, ambos juízes estrangeiros não permanentes do Tribunal de Última Instância de Hong Kong, de apresentarem a demissão, de acordo com um comunicado.

Na quinta-feira, Collins disse à agência de notícias Associated Press que a demissão se deveu “à situação política em Hong Kong”, mas garantiu continuar “a ter a mais completa confiança no tribunal e na total independência dos seus membros”.

Já Sumption disse que faria uma declaração na próxima semana.

As demissões dos dois juízes adensam os receios sobre o Estado de direito e a independência judicial de Hong Kong, especialmente depois de Pequim ter imposto à região uma lei de segurança nacional em 2020 e que praticamente eliminou a dissidência política.

O chefe do Executivo de Hong Kong defendeu que a implementação desta lei não “alterou o exercício do poder judicial independente pelos tribunais, livre de qualquer interferência”.

John Lee acrescentou que “os sistemas e poderes dos ramos executivo, legislativo e judicial estão claramente definidos na Lei Básica”, a “miniconstituição” da região administrativa especial chinesa.

Por seu lado, o líder do Tribunal de Última Instância, Andrew Cheung, reiterou, num outro comunicado, “o compromisso do poder judiciário em defender o Estado de direito e a independência judicial em Hong Kong, garantidos pela Lei Básica”.

Lee garantiu que a lei de segurança nacional também “não alterou os direitos humanos e as liberdades de que gozam os cidadãos” de Hong Kong, incluindo “as liberdades de expressão, imprensa, publicação, associação, assembleia, procissão e manifestação”.

Na terça-feira, o presidente do grupo de defesa dos direitos humanos Hong Kong Watch disse à Lusa que a região tem visto “um número crescente de presos políticos, a diminuição da independência judicial e a violação das obrigações legais internacionais”.

Hong Kong, uma antiga colónia britânica, é uma jurisdição de direito comum, ao contrário da China continental e da região vizinha de Macau, cujo sistema legal é ainda baseado nas leis de Portugal.

Depois da transferência da soberania do Reino Unido para a China em 1997, juízes estrangeiros não permanentes têm desempenhado sistematicamente funções no tribunal superior de Hong Kong, que conta também com o lusodescendente Roberto Ribeiro.

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By Impala News / Lusa

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