O juiz de distrito James E. Boasberg avisou que poderia levar o assunto para um estado de acusação, se o governo não “purgar” o seu desrespeito, através de uma obediência voluntária à sua ordem.

 O governo de Trump pode cumprir a ordem fazendo regressar à jurisdição dos EUA os que foram enviados para uma prisão em El Salvador, em violação da sua ordem, para que “possam exercer o seu direito a contestar a sua extradição”, apontou Boasberg.

Se o Departamento de Justiça declinar avançar com o caso, Boasberg avançou que vai apontar um procurador para avançar com o assunto.

“A Constituição não tolera desobediências voluntárias a ordens judiciais – em especial por dirigentes que juraram cumpri-la”, escreveu o juiz.

Este episódio representa uma escalada na batalha entre os ramos executivo e judicial do poder político centrada nos poderes presidenciais para avançar com as suas prioridades.

O presidente republicano tem reclamado a destituição do juiz e o Departamento de Justiça tem-no acusado de exceder a sua autoridade.

Boasberg, que foi nomeado pelo presidente democrata Barack Obama, ordenou que ninguém fosse deportado sobre a Lei dos Inimigos Estrangeiros, datada de 1798. Não obstante, Trump invocou esta lei, do tempo da guerra, para ordenar a deportação do que designou por invasão pelos elementos de um gangue venezuelano.

Quando Boasberg foi informado que já estavam os aviões no ar, a caminho de El Salvador, que concordou em acolher os imigrantes deportados em uma prisão com má fama, o juiz disse que tinham de regressar aos EUA.

Mas, horas depois, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, anunciou que os deportados já tinham chegado ao seu país. Nas redes sociais, escreveu “Oopsie…tarde demais” por cima de um artigo com a ordem de Boasberg.

O governo de Trump tem argumentado que não violou qualquer ordem, disse que o juiz não incluiu a ordem de regresso na sua forma escrita e que os aviões já tinham saído dos EUA quando a ordem foi divulgada.

No início deste mês, o Supremo Tribunal de Justiça cancelou a ordem temporária de Boasberg, a bloquear as deportações ao abrigo da Lei dos Inimigos Estrangeiros, mas acrescentou que aos imigrantes deve ser dada a possibilidade de contestar a ordem de deportação antes de serem deportados.

Boasberg escreveu que, mesmo que o Supremo tenha considerado que a sua ordem “sofria de um defeito legal”, isso “não desculpa a violação feita pelo governo”.

Acentuou ainda que “a conduta do governo revela um desejo de ultrapassar o alcance equitativo do (Poder) Judicial”.

 

RN // RBF

By Impala News / Lusa

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